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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0306622-17.2017.8.24.0023 Capital 0306622-17.2017.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03066221720178240023_4701f.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03066221720178240023_fc521.rtf
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Ementa

IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA GERAL DO CAMPECHE. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA POR FIRST PARADISE S/A SOB O ARGUMENTO DE VENDA A NON DOMINO MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. MULTIPLICIDADE DE LITÍGIOS NESTA CÂMARA EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR COMPRADORES DE GLEBAS RESULTANTES DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, COM A CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROPRIEDADE. PROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR FUNDAMENTO DIVERSO E CONCENTRAR NOS EMBARGANTES O ÔNUS SUCUMBENCIAL.
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