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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0300571-02.2017.8.24.0019 Concórdia 0300571-02.2017.8.24.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Margani de Mello
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RI_03005710220178240019_ad371.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RI_03005710220178240019_2ef74.rtf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATENDIMENTO FORA DA ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA BENEFICIÁRIA, QUE VEIO A ÓBITO POUCAS HORAS DEPOIS. OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO FORA DA ÁREA LIMITE DE ABRANGÊNCIA NESTES CASOS. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918273586/recurso-inominado-ri-3005710220178240019-concordia-0300571-0220178240019

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