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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5014959-47.2020.8.24.0000 TJSC 5014959-47.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Comercial
Julgamento
20 de Agosto de 2020
Relator
GUILHERME NUNES BORN
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_50149594720208240000_647a3.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

suspensão da execução. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. decisão anterior que reconheceu incompetência da vara de direito bancário e declinou a competência para uma das varas cíveis da comarca de itajaí. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO MANEJADO. ART. 1.015, V, DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL operada. conexão. identidade das duplicatas mercantis em discussão na ação de execução de título extrajudicial e na ação declaratória de inexistência de débito. conexão de prejudicialidade reconhecida. exegese do artigo 55, § 2º, inciso i e § 3º, do cpc. decisão agravada mantida. RECURSO CONHECIDO Em parte e, nesta, desprovido.
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