jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 030XXXX-63.2018.8.24.0216 TJSC 030XXXX-63.2018.8.24.0216

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Civil

Julgamento

18 de Agosto de 2020

Relator

LUIZ CÉZAR MEDEIROS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_03004806320188240216_17e3d.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - REPARO DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - CPC, ART. 373, INC. I Nos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, de forma que, na falta de comprovação bastante, é imperativa a improcedência do pedido inicial. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

- INOCORRÊNCIA Para que haja condenação em multa por litigância de má-fé é necessário que esteja evidenciado o dolo do litigante em prejudicar a parte contrária ou o de atentar contra o regular desenvolvimento do processo.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915293253/apelacao-apl-3004806320188240216-tjsc-0300480-6320188240216

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 005XXXX-31.2016.8.21.9000 RS

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI 080XXXX-29.2013.8.24.0038 Joinville 080XXXX-29.2013.8.24.0038

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 11 anos

A impugnação, na fase de cumprimento de sentença, tem efeito suspensivo? - Denise Cristina Mantovani Cera

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 003XXXX-64.2020.8.21.9000 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 102XXXX-31.2016.8.26.0564 SP 102XXXX-31.2016.8.26.0564