Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0301178-78.2019.8.24.0040 TJSC 0301178-78.2019.8.24.0040

apelo Da AUTORA.DANO MORAL. QUANTUM. OBSERVÂNCIA DAS FUNÇÕES DA PAGA PECUNIÁRIA. MANUTENÇÃO. O quantum indenizatório deve ser fixado levando-se em conta os critérios da razoabilidade, bom senso e proporcionalidade, a fim de atender seu caráter punitivo e proporcionar a satisfação correspondente ao prejuízo experimentado pela vítima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a praticá-lo. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.