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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0016236-74.2017.8.24.0038 Joinville 0016236-74.2017.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
30 de Julho de 2020
Relator
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. IIE IV, DO CP). RECURSO DAS DEFESAS. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE CONTÉM INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NA AÇÃO. VERSÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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