jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0500456-91.2012.8.24.0012 Caçador 0500456-91.2012.8.24.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
30 de Julho de 2020
Relator
Rubens Schulz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05004569120128240012_4357b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05004569120128240012_5fe2b.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DINÂMICA DO ACIDENTE. CULPA. RÉS QUE ADMITEM QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO COLIDIU COM O ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA AUTORA. PREVALÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DIRETO. DIREITO DE REGRESSO ASSEGURADO NA HIPÓTESE DE SER COMPROVADA CULPA DE TERCEIRO. EXEGESE DO ART. 930, DO CÓDIGO CIVIL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA NOS LIMITES DA APÓLICE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS COBERTURAS CONSTANTES DA APÓLICE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER O DEVER DAS RÉS DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. GASTOS COM TRATAMENTOS MÉDICOS. CONDENAÇÃO ARBITRADA COM BASE NOS VALORES RECONHECIDOS PELA SEGURADORA COMO COMPROVADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL. OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DANO ANÍMICO PRESUMIDO. LESÕES GRAVES COM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ACIDENTE QUE RESULTOU EM SEQUELAS PERMANENTES À AUTORA. DANO ESTÉTICO. DEFORMIDADE PERMANENTE COM CICATRIZ EM LOCAL DE FÁCIL EXPOSIÇÃO. CONFIRMAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL. ABALO ESTÉTICO EVIDENTE. QUANTUM. VALORES [MORAL E ESTÉTICO] QUE DEVEM OBSERVAR O CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR AO CAUSADOR DO DANO E COMPENSATÓRIO À VÍTIMA, SEM, CONTUDO, CAUSAR-LHE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA OMISSA, CONTUDO, CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC) ACOLHIMENTO MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE TAL VERBA. POSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897333437/apelacao-civel-ac-5004569120128240012-cacador-0500456-9120128240012

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0500456-91.2012.8.24.0012 Caçador 0500456-91.2012.8.24.0012

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0442467-31.2014.8.21.7000 RS 2015/0197926-3