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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI 030XXXX-47.2018.8.24.0023 Capital - Eduardo Luz 030XXXX-47.2018.8.24.0023

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RI 0308506-47.2018.8.24.0023 Capital - Eduardo Luz 0308506-47.2018.8.24.0023

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal

Julgamento

5 de Agosto de 2020

Relator

Adriana Mendes Bertoncini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_RI_03085064720188240023_eb128.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_RI_03085064720188240023_893c5.rtf

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Ementa

Recorrente: Clarisse Terezinha da Silva BaslerRecorrida:Banco Losango S/A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CANCELADO - COBRANÇA DE ANUIDADE APÓS CANCELAMENTO - DÉBITO INDEVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.