7 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI 030XXXX-47.2018.8.24.0023 Capital - Eduardo Luz 030XXXX-47.2018.8.24.0023
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
Adriana Mendes Bertoncini
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Recorrente: Clarisse Terezinha da Silva BaslerRecorrida:Banco Losango S/A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CANCELADO - COBRANÇA DE ANUIDADE APÓS CANCELAMENTO - DÉBITO INDEVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.