9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2012.8.24.0025 Gaspar XXXXX-88.2012.8.24.0025
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara de Direito Civil
Julgamento
Relator
Haidée Denise Grin
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL MOVIDO PELOS GENITORES DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA SUSCITADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECLAMO QUE SE IMPÕE. RECURSO DOS AUTORES. ATROPELAMENTO OCORRIDO DENTRO DA FAIXA DE ROLAMENTO. ALEGADA CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ PELO INFORTÚNIO. INGRESSO INOPINO NA PISTA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE APONTA COMO CAUSA PROVÁVEL A "FALTA DE ATENÇÃO DO PEDESTRE AO CRUZAR A RODOVIA". CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.
"A culpa é elemento preponderante para responsabilização decorrente de acidentes de trânsito, já que o dever de indenizar recairá sobre aquele que, transgredindo as regras de circulação, tenha dado causa ao infausto. Não age com culpa o motorista quando, conduzindo o veículo de forma cautelosa no trânsito, atropela infante que, desacompanhado dos responsáveis, inadvertidamente e de inopino atravessa a via de tráfego. Nessas hipóteses, deve ser flexibilizado o rigor da obligatio ad diligentiam diante do comportamento surpreendente da vítima, para fins de eximir o motorista da responsabilidade pelo lamentável evento danoso
