jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 4013589-84.2019.8.24.0000 Rio Negrinho 4013589-84.2019.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Grupo de Câmaras de Direito Público
Julgamento
22 de Julho de 2020
Relator
Sônia Maria Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_40135898420198240000_01999.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_ED_40135898420198240000_9ef4c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887021508/embargos-de-declaracao-ed-40135898420198240000-rio-negrinho-4013589-8420198240000