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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0054746-66.2014.8.24.0005 Balneário Camboriú 0054746-66.2014.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
2 de Julho de 2020
Relator
Rubens Schulz
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. DIVISÃO. IMÓVEL. PRETENSA EXCLUSÃO. TESE DE DOAÇÃO OU ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. AQUISIÇÃO ONEROSA ATESTADA PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS. PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO. SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO SOLENE NÃO COMPROVADO (ARTS. 108E 541DO CÓDIGO CIVIL). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA, ADEMAIS, NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

"Correta a sentença quando fundamenta que a doação de bem imóvel é ato solene e exige a forma escrita (artigo 541do Código Civil). Assim, inexistindo documento escrito que demonstre a doação de imóvel do pai do apelante, exclusivamente em favor do filho/recorrente, não procede o pedido de exclusão de imóvel da partilha" (TJRS, Apelação Cível n. 70073734782, rel. Des. Rui Portanova).
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. IMÓVEL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA. TESE DE DOAÇÃO AOS FILHOS DA MEAÇÃO DO AUTOR/APELADO. NÃO ACOLHIMENTO. SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO SOLENE SEQUER COMPROVADO (ARTS. 108 E 541, DO CC). PROVA ORAL E …
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