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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 031XXXX-76.2015.8.24.0008 Blumenau 031XXXX-76.2015.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

2 de Julho de 2020

Relator

Rubens Schulz
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSA REFORMA DO JULGADO. REJEIÇÃO. INSTITUTO NÃO CARACTERIZADO. RELAÇÃO APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL. MERO ENVOLVIMENTO PATRIMONIAL INCAPAZ DE EVIDENCIAR A FORMAÇÃO DE NOVO ARRANJO FAMILIAR. PROVA ORAL FRÁGIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS NA PETIÇÃO INICIAL, OUTROSSIM, REFERENTES A LAPSO TEMPORAL IRRELEVANTE. NASCIMENTO, ADEMAIS, DE FILHO DO FALECIDO COM OUTREM. IMPOSSIBILIDADE DE UNIÕES ESTÁVEIS EM PARALELO. INCERTEZA QUANTO À VIDA EM COMUM NO PERÍODO RECLAMADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.723, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. JULGADO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

- "'O ordenamento jurídico estabelece como pressupostos ao reconhecimento da união estável: [...] (b) coabitação; (c) convivência pública, contínua e duradoura; e, (d) o objetivo de constituir família. '
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882683203/apelacao-civel-ac-3101377620158240008-blumenau-0310137-7620158240008

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