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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 501XXXX-12.2020.8.24.0000 TJSC 501XXXX-12.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Civil

Julgamento

21 de Julho de 2020

Relator

LUIZ CÉZAR MEDEIROS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_50167721220208240000_47a8a.rtf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUTORIZADORES ( CPC, ART. 300)- AUSÊNCIA

- MANUTENÇÃO DO DECISUM Ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser indeferida tutela de urgência para determinar liminarmente a imissão de posse requerida em ação reivindicatória de bem imóvel.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880503674/agravo-de-instrumento-ai-50167721220208240000-tjsc-5016772-1220208240000

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