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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000188-81.2019.8.24.0034 Itapiranga 0000188-81.2019.8.24.0034

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
16 de Julho de 2020
Relator
Antônio Zoldan da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00001888120198240034_80ac1.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00001888120198240034_e452e.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PARTICIPAR, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, DE CORRIDA, DISPUTA OU COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA OU AINDA DE EXIBIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA EM MANOBRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, GERANDO SITUAÇÃO DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA (ART. 308, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CORRIDA. ARGUIDO QUE NÃO FOI GERADA SITUAÇÃO DE PERIGO CONCRETO. DESCABIMENTO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DAS TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE QUE O RÉU E UM CONHECIDO EMPARELHARAM SEUS VEÍCULOS EM VIA MOVIMENTADA DO CENTRO DA CIDADE E, APÓS O ACUSADO PROPOR QUE ACELERASSEM, AMBOS ARRANCARAM EM ALTA VELOCIDADE, "CANTANDO PNEU". INFORMANTE QUE TAMBÉM PARTICIPOU DA CORRIDA CONFIRMOU QUE O RÉU BUSCAVA EXIBIR QUE SEU AUTOMÓVEL ERA DE MAIOR POTÊNCIA. TESTEMUNHAS INFORMARAM QUE OS FATOS OCORRERAM EM HORÁRIO DE INTENSO MOVIMENTO NAQUELA LOCALIDADE E QUE ALI COSTUMA HAVER CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS. SITUAÇÃO DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA EVIDENCIADA. CRIME QUE PASSOU A SER CONSIDERADO DE PERIGO ABSTRATO APÓS A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 308, CAPUT, DO CTB, PELA LEI N. 12.971/2014. PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO CONCRETO. PRECEDENTE DO STJ. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. FIXAÇÃO, EX OFFICIO, DE HONORÁRIOS RECURSAIS AO DEFENSOR NOMEADO PARA A DEFESA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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