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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial: 005XXXX-37.2013.8.24.0023 Capital 005XXXX-37.2013.8.24.0023 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Vice-Presidência

Julgamento

6 de Julho de 2020

Relator

2º Vice-Presidente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC__00501103720138240023_50039.pdf
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Inteiro Teor




ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Recurso Especial n. 0050110-37.2013.8.24.0023/50000, da Capital

Recorrente : Maycon Cesar Passos da Silva
Advogado : Jorge Schütz (OAB: 45697/SC)
Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)
Interessado : Cheila Fernanda da Luz Silveira
Interessada : Sara Jane Freitas de Almeida

DESPACHO

Diante da possível intempestividade do recurso, óbice apontado pela parte recorrida em sede de contrarrazões (fls. 19-32 deste incidente), determina-se a prévia intimação do recorrente para, querendo, manifestar-se sobre a matéria apontada no prazo de 5 (cinco) dias, o que se faz com fulcro nos arts. 10 do CPC, c/c o art. do CPP.

Publique-se e intimem-se.

Florianópolis, 3 de julho de 2020.

Desembargador Volnei Celso Tomazini

2º Vice-Presidente


Gabinete da 2ª Vice-Presidência


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