19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2017.8.24.0072 Tijucas XXXXX-87.2017.8.24.0072
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
Relator
Fernando Carioni
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO.
É dado ao recorrente desistir do seu recurso a qualquer tempo e independente da anuência da parte contrária.