jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-47.2010.8.24.0019 Concórdia XXXXX-47.2010.8.24.0019

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Luiz Zanelato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00022834720108240019_c6bc4.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00022834720108240019_a000f.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE OS EXECUTADOS DEVEM SER CONDENADOS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ARGUMENTO DE QUE FORAM ELES QUE DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA TERMINATIVA POR ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO ANÔMALA CAUSADA POR CULPA DO EXEQUENTE. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE INCIDENTES E OBSERVADOS ADEQUADAMENTE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/15. NOVO REVÉS DO RECORRENTE. IMPOSITIVA MAJORAÇÃO DA VERBA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE APELADA. EXEGESE DO ARTIGO 85, § 11, DO NOVO CPC.

1. Em execução não embargada, configurado o abandono da causa pela inércia do exequente que, intimado por seu procurador e pessoalmente, não promove os atos e as diligências que lhe incumbir, omitindo-se de dar o necessário impulso ao processo, faculta-se ao julgador decretar a extinção do feito "ex officio", independentemente de pedido da parte executada, nos termos do art. 485, III, do CPC/15.
2. "Inviável a condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência quando a extinção do processo executório, sem resolução de mérito, ocorreu em razão da inércia da Exequente, por abandono de causa".
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856568335/apelacao-civel-ac-22834720108240019-concordia-0002283-4720108240019

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração: ED XXXXX-03.2015.8.24.0062 São João Batista XXXXX-03.2015.8.24.0062

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2017.8.24.0015 Canoinhas XXXXX-93.2017.8.24.0015

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2011.8.24.0045 Palhoça XXXXX-57.2011.8.24.0045

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MS 2020/XXXXX-5

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX10013412001 MG