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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0001314-89.2019.8.24.0189 Santa Rosa do Sul 0001314-89.2019.8.24.0189

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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RÉU PRESO). DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTS. 121, § 2º, INCISO IV, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DÚVIDAS ACERCA DA REAL INTENÇÃO DO RECORRENTE QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO ESTATUTO REPRESSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS APTOS A INDICAR QUE O RECORRENTE SE UTILIZOU DE DISSIMULAÇÃO PARA A PRÁTICA DO DELITO. QUESTÃO A SER APRECIADA, TAMBÉM, PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PREENCHIDOS. MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE PERMANECEM HÍGIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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