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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Pedro Manoel Abreu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00174431820108240018_c9572.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00174431820108240018_c05f9.rtf
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Inteiro Teor





Apelação Cível n. 0017443-18.2010.8.24.0018

Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO, OBJETIVO E CONCLUSIVO, QUE AFIRMA QUE FORAM CORRETOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO CORPO MÉDICO DO HOSPITAL. ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS AO CASO. AUSÊNCIA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO NOSOCÔMIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO VERIFICADA. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.

A ciência médica, como é cediço, não é exata. A eficácia do resultado na aplicação de métodos de tratamentos conhecidos depende muito da recepção de cada organismo. O dano, em casos em que se aventa a ocorrência de erro médico, não decorre, necessariamente, de ação ou omissão do profissional da saúde, podendo ter origem diversa na disposição psicoemocional e orgânica daquele que se encontra acometido de determinado mal (TJSC, Des. Trindade dos Santos).

Não havendo prova de erro médico, falha ou demora no atendimento, ou confusão indevida de diagnóstico, não há como condenar os médicos, o hospital e o Estado a indenizar a paciente por dano moral.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0017443-18.2010.8.24.0018, da comarca de Chapecó 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público em que é Apelante Itacir José Schú e Apelado Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira e outros.

A Primeira Câmara de Direito Público decidiu, por meio eletrônico, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

O julgamento, realizado no dia 19 de maio de 2020, foi presidido pelo Desembargador Luiz Fernando Boller, com voto, e dele participou o Desembargador Jorge Luiz de Borba.

Florianópolis, data da assinatura digital.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Relator


RELATÓRIO

Cuida-se de apelação cível interposta por Itacir José Schú contra sentença proferida em sede de ação de indenização movida em face de Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira.

Alegou na inicial, em síntese, que conviveu em união estável com Roseli Maria Lazzari até 24/11/2009, data em que sua companheira faleceu em decorrência de choque séptico, insuficiência respiratória aguda, síndrome de angústia respiratória e pneumonia comunitária grave, após sofrer durante um mês de fortes dores, sofrimento físico e moral.

Alega que o óbito decorreu de vários atendimentos negligentes e imprudentes realizados pelos réus, nas dependências do Hospital Regional do Oeste.

Em 26/10/2009, diante de fortes dores no peito e fraqueza, apresentadas por Roseli, levou-a ao Hospital, ocasião em que o réu Rodrigo Sponchiado da Rocha diagnosticou "dor localizada no abdome superior", medicou a paciente e a liberou. Em 1º/11/2009, com idênticos sintomas e falta de ar, foi atendida pelo médico Glênio Cassel da Rocha, o qual receitou Diazepam, medicamento recomendado para casos de depressão. Em 21/11/2009 foi atendida pelo médico Eduardo Celli e diagnosticada com quadro de "tontura e instabilidade", insistindo o médico no quadro depressivo e liberando a paciente após a prescrição de medicamentos. Retornou ao nosocômio com piora do quadro clínico em 22/11/2009, novamente atendida pelo médico Glênio Cassel da Rocha, o qual constatou "mal-estar, cianose dos lábios, taquiarritmia e bradicardia", ocasião em que ela foi internada com quadro séptico de provável origem pulmonar, taquicardia e febre, segundo registros feitos pelo médico Alexandre M. H. Klita, falecendo na madrugada do dia 23/11/2009.

Requereu, assim, indenização pelos danos morais sofridos em decorrência da morte de Roseli Maria Lazzari.

O decisum objurgado julgou improcedente o pedido, entendendo que os procedimentos adotados pelo corpo médico do hospital foram adequados ao quadro clínico apresentado pela esposa do autor.

Em sua insurgência, o apelante renova os argumentos da inicial, alegando que a vítima apresentava um quadro claro de problema respiratório, mas que no entanto, foi tratado como depressão. Entende, assim, que diante do evidente equívoco no diagnóstico, o Estado deve ser condenado a indenizar o dano moral e material ocorrido.

Em sede de contrarrazões, o apelado pugnou pela manutenção do decisum.

A douta Procuradoria-Geral de Justiça não identificou na causa interesse público que justificasse a sua intervenção.

Este é o relatório.


VOTO

Nega-se provimento ao recurso.

Cinge-se a controvérsia em averiguar a responsabilidade civil do Estado de Santa Catarina, consistente na suposta negligência, imprudência ou imperícia do Corpo clínico da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, durante a realização de atendimento e procedimentos médicos realizados.

Tratando-se de ação de reparação de danos envolvendo o Estado de Santa Catarina, deve ser observada a teoria da responsabilidade objetiva consagrada no art. 37, § 6º, da CF, o qual dispõe que:

Art. 37. [...]

[...]

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Sobre o dispositivo em comento pertinente é o ensinamento de Hely Lopes Meirelles:

O exame desse dispositivo revela que o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão (Direito Administrativo Brasileiro, 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 622).

O Supremo Tribunal Federal assentou em Recurso Extraordinário em Repercussão Geral, em proferido pelo Min. Luiz Fux, ser sempre objetiva a responsabilidade do Estado, in verbis:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. ARTIGOS , XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral . 2. A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso [...] 10. Recurso extraordinário DESPROVIDO. (RE 841526, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 30/03/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016).

Nesse caso, haverá sempre, por consequência, o dever de indenizar quando constatada uma conduta que gere um dano, independentemente de se perquirir acerca da culpa do agente, da qual o réu só se isentará na comprovação da existência de fato de terceiro, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou de força maior.

De início, necessário verificar se a equipe médica foi quem promoveu a ação ou omissão que teve como resultado direto a enfermidade do Autor. Caberá a análise do atendimento médico e se os procedimentos realizados foram deficientes ou realizados em desacordo com a literatura médica; se houve erro de diagnóstico; ou se o quadro clínico revelava a necessidade da adoção de outras providências.

A hipótese impõe a análise criteriosa dos fatos, tendo por base a causa de pedir, os pedidos veiculados na inicial e as provas coligidas durante a instrução processual, para a formação de juízo seguro de convicção acerca da responsabilidade civil e a obrigação de indenizar a ser imputada ao réu, bem assim, eventual causa excludente de responsabilidade; a correção da atuação dos profissionais médicos nos dias relatados na inicial, a fim de que se verifique se os danos (morte da companheira do autor) decorrem da alegada negligência, ou seja, se há nexo de causalidade entre a conduta e os danos percebidos.

A análise da prova dos autos, realizado pelo magistrado de primeiro grau, não merece qualquer reparo.

Extrai-se dos relatos e do acervo probatório que o autor buscou atendimento médico à sua companheira no nosocômio segundo o seguinte histórico:

- 26/10/2009: com fortes dores no peito e fraqueza foi atendida pelo réu Rodrigo Sponchiado da Rocha que diagnosticou "dor localizada no abdome superior", medicou a paciente e a liberou;

- 1º/11/2009: idênticos sintomas e falta de ar, sendo atendida pelo médico Glênio Cassel da Rocha, o qual receitou Diazepam, medicamento recomendado para casos de depressão;

- 21/11/2009: idênticos sintomas, atendida pelo médico Eduardo Celli e diagnosticada com quadro de "tontura e instabilidade", insistindo o médico no quadro depressivo e liberando a paciente após a prescrição de medicamentos;

- 22/11/2009: atendida pelo médico Glênio Cassel da Rocha, o qual constatou "mal-estar, cianose dos lábios, taquiarritmia e bradicardia", internada com quadro séptico de provável origem pulmonar, taquicardia e febre, segundo registros feitos pelo médico Alexandre M. H. Klita, falecendo na madrugada do dia 23/11/2009.

Às fls. 28-45 foram juntados os relatórios médicos desses atendimentos.

O óbito decorreu de "insuficiência respiratória aguda, síndrome angústia respiratória, pneumonia comunitária grave, contribuiu também para a morte, depressão maior" (fl. 22).

A prova pericial, comprova as alegações dos réus de que a atuação dos prepostos do hospital foi adequada, porquanto as queixas da paciente eram demasiadamente amplas, podendo representar sintomas de uma gama de patologias.

A perita médica, analisando os documentos juntados, concluiu:

Pela análise dos documentos apresentados foi possível observar trecho constante na evolução da enfermagem do dia 01/01/2009 informando que a de cujus, fazia uso contínuo de medicação antidepressiva há 2 anos (folha 33 dos autos).

O autor, relatou que no dia 26/10/2009 a de cujus, sentiu dor epigástrica (dor na 'boca do estômago') e astenia (fraqueza), tendo sido conduzida, pelo mesmo, a emergência do Hospital Regional de Chapecó - Associação Hospitalar Lenoir Vargas, naquele município, onde chegou aproximadamente às 13h58min, tendo sido atendida, pelo Dr. Rodrigo Sponchiado da Rocha - CRM/SC 15234, cirurgião torácico, que diagnosticou dor epigástrica e prescreveu a então paciente, medicação intravenosa contendo complexo B (conjunto de vitaminas hidrossolúveis com importante ação no metabolismo celular) e ranitidina (medicação usada para úlcera gátrica, refluxo gastroesofágico e gastrite) diluídas em soro fisiológico, mantendo-a em observação por algumas horas. Teve alta hospitalar no mesmo dia, conforme prontuário médico (folhas 28 e 30 dos autos) após melhora clínica. Naquela oportunidade a então paciente não apresentava febre ou alterações de pressão arterial, conforme dados da evolução da enfermagem.

Segundo cópias reprográficas do prontuário médico da então paciente, contida aos autos (folha 326), houve um internamento no dia 23/10/2009, na qual a de cujus apresentou queixa de ... inelegível (observação desta jurisperita médica), tendo sido atendida pelo Dr. Telmo Renato Bacher - CRM/SC 6592, médico generalista, que prescreveu medicações e solicitou hemograma (exame de sangue), que se apresentou dentro da normalidade (folha 329 dos autos).

No dia 01/11/2009, a de cujus, apresentou dispneia (falta de ar - para entendimento de leigos) e novamente foi levada a instituição já mencionada, por volta daS 04 horas da manhã, onde foi atendida pelo Dr. Glênio C. da Rocha -CRM/SC 7443, médico generalista, que identificou depressão como hipótese diagnóstica, tendo prescrito diazepam 10 mg, intramuscular e liberada após melhora clínica. (folhas 31 e 32 dos autos).

No dia 18/11/2009, às 23h41min, com base nos documentos contidos aos autos, foi constatada nova procura a emergência do referido nosocômio, na qual a então paciente apresentava queixas clínicas de astenia (fraqueza) e .... 'inelegível'(observação desta jurisperita médica), tendo sido atendida novamente pelo Dr. Glênio (folha 332 dos autos), que prescreveu soroterapia, endovenosa (folha 333 dos autos), permanecendo em observação. As 02h30min do dia 19/11/2009 há um registro na evolução da enfermagem, que a então paciente 'evadiu-se' do hospital (folha 334 dos autos). Segundo esta mesma folha de evolução, não havia alterações de sinais vitais tampouco febre naquela oportunidade.

Consoante documentos anexados aos autos (folhas 34 a 36 dos autos), houve uma quinta procura à emergência do mesmo nosocômio, no dia 21/11/2009, com chegada ao local às 07h43min, na qual a então paciente apresentou queixa de tontura e astenia (fraqueza), tendo sido atendida pelo Dr. Eduardo Celli -CRM/SC 3245, médico generalista, que solicitou aferição de HGT (teste de dosagem de glicemia sanguínea) e prescreveu medicação dextrovitase (complexo vitamínico) e soro fisiológico intravenosos. Manteve a de cujus em observação e após orientou alta hospitalar no mesmo dia. Naquela oportunidade a então paciente não apresentou alterações de sinais vitais, conforme evolução da enfermagem e exame de HGT apresentou-se dentro dos parâmetros de normalidade (81mg/dl).

Ocorreu uma sexta procura a emergência da mesma casa de saúde, no dia 22/11/2009 as 04h00min da manhã, onde a então paciente havia chegado com sinais clínicos cianose (coloração azulada de pele e mucosas), taquicardia (aceleração dos batimentos cardíacos), hipotensão ('pressão arterial baixa' para entendimento de leigos) e febre, sendo atendida novamente pelo Dr. Glênio C. da Rocha, que solicitou eletrocardiograma e raio x de tórax e indicou internação hospitalar na UTI (unidade de terapia intensiva), tendo iniciado empiricamente antibioticoterapia, consoante folha 37 dos autos.

Raio x de tórax identificou infiltrado no hemitórax direito e aumento da área cardíaca, tendo sido avaliada pelo cardiologista Dr. Alexandre M H. Klita -CRM/SC 11596 e pelo Dr. Rodrigo S da Rocha -CRM/SC 15234, cirurgião torácico, devido hipótese diagnóstica de sepse e choque séptico (folhas 341 e 342).

A então paciente foi sedada e colocada ventilação mecânica (modalidade terapêutica que substitui parcialmente ou completamente a ventilação espontânea) e foi feito uso de drogas vasopressoras (noradrenalia e dobutamina - fármacos usados com a finalidade de aumento da pressão arterial), além de antibioticoterapia. (folha 39 dos autos).

Foi realizado procedimento de toracotomia (abertura cirúrgica do tórax) com drenagem fechada (procedimento no qual um dreno calibroso é inserido dentro do tórax e conectado a um dispositivo capaz de fazer pressão negativa e puxar ar ou líquido de dentro da caixa torácica (selo d'água) e impedir que ele se acumule, atrapalhando a função ventilatória pulmonar), no pulmão direito.

A despeito de todas as medidas adotadas a paciente evolui desfavoravelmente clinicamente, apresentando parada cardiorrespiratória, as 20:55 horas do dia 23/11/2009, tendo sido revertida através de medidas de ressuscitação cardiopulmonar.

A 00h50min horas do dia 24/11/2009 foi atestado óbito da então paciente, pelo Dr. Rovane J. R. Camargo - CRM/SC 11336, cirurgião torácico, que prestava plantão médico na UTI, do referido hospital, após nova parada cardiorrespiratória sem resposta as manobras de reanimação. (folhas 39 e 42 dos autos).

Relevante esclarecer neste ponto do laudo médico pericial que no atestado de óbito e igualmente na certidão de óbito como causas da morte:

insuficiência respiratória aguda, síndrome da angústia respiratória e pneumonia comunitária grave (folha 42 dos autos). (fls. 640-643).

Efetivamente a conclusão da perita corrobora que a conduta médica adotada pelos réus foi adequada e indicada para o caso. Ademais, a documentação juntada demonstra que a equipe do hospital tomou todas as cautelas e realizou todos os exames cabíveis no momento.

Veja-se que nos relatos iniciais, o autor omitiu o atendimento realizado no dia 18/11/2009, ocasião em que sua companheira havia permanecido no hospital em observação. Contudo, às 2h30min 'evadiu-se' do hospital (p. 334).

Outrossim, o diagnóstico que o autor afirma ser equivocado, certamente decorreu dos próprios relatos da paciente, a qual informou fazer uso contínuo de medicação antidepressiva há 2 anos (p. 33).

Do laudo pericial ainda destaca-se:

"No caso em tela, houve seis oportunidades de atendimento médico hospitalar, na qual a de cujus procurou a emergência do Hospital Regional de Chapecó. Conforme mencionado, a então paciente recebeu tratamento de acordo com as hipóteses diagnósticas formuladas pelos profissionais que a atenderam, baseado nos sintomas que apresentava por ocasião de cada procura ao nosocômio requerido. Deve-se levar em consideração que os sintomas apresentados pela paciente, por serem bastantes amplos, podem se enquadrar em uma gama variada de patologias, que como por consequência podem levar a uma série de hipóteses diagnósticas.

[...]

No caso em análise, resta incontroverso que não ocorreram inobservâncias de normas técnicas por parte do nosocômio requerido.

Acrescento que: no caso em específico, após criteriosa análise documental (cópias reprográficas dos seis internamentos hospitalares no nosocômio demandado), conclui-se que a de cujus evoluiu desfavoravelmente a partir do último internamento nosocomial, sendo que inexoravelmente ocorreram uma cascata de eventos clínicos desfavoráveis, em que pese todos os tratamentos médicos e assistência de enfermagem e suporte laboratorial, disponibilizados por aquele hospital, culminando desafortunadamente com o êxito letal (óbito)" (Quesitos 2 e 3, p. 66).

Assim, não restou demonstrada conduta negligente, imprudente ou imperita em relação aos atendimentos realizados à paciente.

A prova indica, no entanto, que o resultado danoso ocorreu por forças estranhas à vontade dos médicos, decorrentes de evolução desfavorável a partir do último internamento da paciente, o que exclui o nexo causal entre a conduta dos réus e os danos suportados, afastando a responsabilidade pretendida.

A literatura médica citada pela perita dá conta da gravidade do quadro clínico apresentado pela paciente (fls. 76-90):

Pneumonia Comunitária ou Pneumonia adquirida na comunidade (PAC) são doenças inflamatórias agudas de causa infecciosa que acometem os espaços aéreos e são causadas por vírus, bactérias ou fungos. A PAC se refere à doença adquirida fora do ambiente hospitalar ou de unidades especiais de atenção à saúde ou, ainda, que se manifesta em até 48 h da admissão à unidade assistencial. O diagnóstico baseia-se na presença de sintomas de doença aguda do trato respiratório inferior (tosse e um ou mais dos seguintes sintomas: expectoração, falta de ar e dor torácica), achados focais no exame físico do tórax e manifestações sistêmicas (confusão, cefaleia, sudorese, calafrios, mialgias e temperatura superior a 37,8ºC), os quais são corroborados pela presença de uma opacidade pulmonar nova detectada por radiografia do tórax. Outras condições clínicas podem se manifestar clinicamente de forma semelhante, o que pode causar dificuldades ao médico da atenção primária e da urgência quanto ao diagnóstico apropriado da PAC. Os achados semiológicos têm apenas acurácia moderada, não permitindo de forma segura confirmar ou excluir o diagnóstico de PAC.

[...]

Insuficiência respiratória aguda e síndrome da angústia respiratória aguda (SARA) é um processo de edema pulmonar, agudo, não hidrostático ou não cardiogênico, acompanhado de uma hipoxemia persistente, associado a uma ampla lista de situações que predispõem ao seu desenvolvimento, e que pode atingir um índice de mortalidade, dependendo do fator etiológico envolvido, de 10% a 90%. A maior causa de SARA (43% dos casos) ocorre nos pacientes com síndrome séptica. A probabilidade de um paciente desenvolver a síndrome aumenta à medida que um ou mais fatores de risco estão presentes. Por esta razão, é de fundamental importância identificar o paciente com o risco de desenvolver a síndrome, pois, quanto mais precocemente se intervém na causa básica, melhor será o prognóstico.

[...]

O manuseio e o tratamento de pacientes com Síndrome de Angústia Respiratória Aguda (SARA) é um constante desafio para os médicos intensivistas que atuam nas unidades de terapia intensiva. Apesar dos importantes avanços tecnológicos nas últimas décadas, a mortalidade na SARA permanece elevada desde a descrição inicial da síndrome. Na abordagem terapêutica da SARA, é de fundamental importância identificar o agente etiológico, pois, com a eliminação da causa, é possível interromper a história natural da doença. É também fundamental manter um consumo adequado de O2 pelos tecidos, pois sabe-se que a respiração celular depende, de um lado, do fornecimento de oxigênio aos tecidos periféricos e, de outro, da capacidade dos tecidos em extrair o O2 ofertado. Estes dados podem ser monitorizados, de maneira não invasiva, à beira do leito, através da calorimetria indireta. Porém, este método é pouco disponível em nosso meio, sendo que esses dados podem ser calculados através dos parâmetros obtidos com o catéter de Swan-Ganz.

[...]

Sepse, sepse grave e choque séptico - consiste em uma resposta sistêmica (de todo o organismo) à bacteremia (presença de bactérias no sangue) ou a outra infecção. A sepse (também chamada de sepse ou sepsis), é uma síndrome que ocorre nos pacientes com infecções graves, caracterizada por um intenso estado inflamatório em todo o organismo, potencialmente fatal. É desencadeada pela invasão da corrente sanguínea por agentes infecciosos (principalmente bactérias, mas também vírus ou outros microrganismos), podendo continuar mesmo depois que os agentes infecciosos que a causaram não estarem mais presentes.

A sepse pode evoluir para sepse grave, em que ocorre hipoperfusão dos órgãos (menos sangue chega até eles, mas ainda é uma situação controlável com administração de soro fisiológico) ou uma disfunção detectável de algum órgão (caracterizada por acidose lática, alterações da coagulação, hiperbilirrubinemia (aumento das bilirrubinas no sangue), oligúria e/ou alteração do nível de consciência, etc). Quando a sepse é grave, os rins e o fígado podem parar de funcionar, o coração fica mais fraco, o cérebro funciona mal e os pulmões ficam cheios de água (pela alteração da permeabilidade dos vasos sanguíneos). O paciente pode, então, apresentar a temida "falência de múltiplos órgãos".

Se em casos mais comuns já se revela complexa a definição da responsabilidade médica pela ocorrência de omissão ou de culpa, na modalidade de negligência ou imperícia, na hipótese, considerada a literatura médica retratando a gravíssima situação da paciente, categoricamente, frente a prova coligida nos autos, não se pode imputar a culpa aos médicos pelo infortúnio ocorrido.

Não há, pois, qualquer prova que indique a responsabilidade dos médicos, da Associação Hospitalar, ou mesmo, do Estado de Santa Catarina, na produção do resultado danoso.

Nesse contexto, não há falar em erro médico apto a gerar indenização.

Os procedimentos foram acertadamente realizados e em local adequado, não havendo prova em sentido contrário.
Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSCITADO ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADO E INSUFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE DEMANDANTE. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. APELANTE QUE NÃO DEMONSTROU A UTILIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA O DESFECHO DA LIDE. MÉRITO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTOU EQUÍVOCO DO MÉDICO QUE REALIZOU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA APELANTE/DEMANDANTE, NEM NEGLIGÊNCIA DO NOSOCÔMIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0004498-04.2007.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Álvaro Luiz Pereira De Andrade, 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos, j. 06-09-2018).

Ainda:

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENCARGO DO MÉDICO. TEORIA SUBJETIVA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE "EPISIOTOMIA" NO MÚSCULO PERINEAL DURANTE O PARTO NORMAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ART. 320, II DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL CORROBORANDO A AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0005797-67.2010.8.24.0064, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 31-10-2017).

Por fim:

APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE TEVE LACERAÇÃO DO PERÍNEO EM GRAU QUATRO E DESGASTE DO OSSO DA BACIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO PARTO NORMAL. ALEGADA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA AS ATIVIDADES DO COTIDIANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. EXAME PERICIAL REALIZADO MUITO TEMPO DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO O QUE PODE TER MODIFICADO O QUADRO FÍSICO DA AUTORA. DEMORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO, POIS A AÇÃO FOI JUIZADA QUASE TRÊS ANOS PÓS A REALIZAÇÃO DO PARTO. ADEMAIS, LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO, OBJETIVO E CONCLUSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE SOFREU VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE A REALIZAÇÃO DO PARTO. IMPERTINÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA A POSSIBILIDADE DE LACERAÇÃO DO PERÍNEO CASO O BEBÊ SEJA GRANDE OU A MÃE CONTRAIA O MÚSCULO PERINEAL NO MOMENTO DA EXPULSÃO. PERITO QUE CONSTATOU QUE A AUTORA NÃO APRESENTA NENHUMA PATOLOGIA EM DECORRÊNCIA DO PARTO. TESTEMUNHAS OUVIDAS QUE INFORMARAM A POSSIBILIDADE DE LACERAÇÃO DO PERÍNEO DURANTE O PARTO NORMAL E A CONDUTA ADEQUADA NO TRATAMENTO DO CASO DA AUTORA. DESGASTE ÓSSEO DA BACIA QUE PODE SER CAUSADO PELA GRAVIDEZ (NÃO PELO PARTO) E PELA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE REPETITIVA. AUSÊNCIA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO NOSOCÔMIO E DE PROVAS DO DANO ALEGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0011832-34.2013.8.24.0033, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2017).

Desta câmara:

AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA E OS SERVIDORES PÚBLICOS (MÉDICOS) QUE ATENDERAM A AUTORA POR OCASIÃO DE SEU PARTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ACOLHIDA EM FACE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E CONTINUAÇÃO DA LIDE EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS AO CASO. PROCEDIMENTOS ADEQUADAMENTE REALIZADOS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O pedido indenizatório por responsabilidade civil decorrente de serviços médicos baseado em erro de diagnóstico ou de tratamento somente será aceito quando ficar evidentemente comprovado que o profissional da saúde laborou em equívoco, seja por imperícia ou negligência no atendimento; caso contrário, constatado que a intervenção médica, embora ostensivamente presente, não foi suficiente para conter o quadro patológico apresentado, não leva, por si só, à responsabilização" (AC n. 2011.049775-7, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, j. 30-8-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 0000672-27.2012.8.24.0007, de Biguaçu, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-06-2018).

Forçoso concluir, portanto, que a insurgência dos autores não merece acolhida. Não obstante a dor sofrida pelo autor pela perda da sua companheira, não há falar em erro médico passível de lindenização por danos morais.

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, majorando-se a verba honorária para 12% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.

Este é o voto.


Gabinete Desembargador Pedro Manoel Abreu - GO


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848380330/apelacao-civel-ac-174431820108240018-chapeco-0017443-1820108240018/inteiro-teor-848380376