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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
30 de Abril de 2020
Relator
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00006142520188240068_80bbb.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00006142520188240068_237fc.rtf
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Inteiro Teor





Recurso Em Sentido Estrito n. 0000614-25.2018.8.24.0068, de Seara

Relator: Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERCO PROBATÓRIO QUE CONTÉM INDICATIVOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. VERSÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. POSTULADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXISTÊNCIA DE RESPALDO INDICANDO QUE OS FATOS SÃO ORIGINÁRIOS DE UMA DISCUSSÃO ENVOLVENDO O PAGAMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA E EM RAZÃO DO OFENDIDO TER AFIRMADO QUE QUEIMOU SUA BÍBLIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

- Havendo indícios que subsidiem, com razoabilidade, as versões conflitantes acerca do fato imputado, a divergência deve ser solvida pelo Conselho de Sentença, evitando-se a indevida invasão de sua competência constitucional.

- Em respeito ao princípio do juiz natural, o afastamento da qualificadora na decisão de pronúncia somente é cabível quando manifestamente improcedente, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do corpo de jurados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito n. 0000614-25.2018.8.24.0068, da comarca de Seara Vara Única em que é Recorrente Odir Antonio Nardi e Recorrido Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

A Primeira Câmara Criminal decidiu, por meio eletrônico, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Civinski, e dele participou a Exma. Sra. Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho e o Exmo. Sr. Des. Paulo Roberto Sartorato.

Funcionou como membro do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão.

Florianópolis, 30 de abril de 2020.

Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

Relator


RELATÓRIO

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Odir Antônio Nardi, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, pela prática do fato delituoso assim descrito na peça acusatória (fls. 1/2):

No dia 11 de maio de 2013, por volta das 21h, na Linha São Luiz, Arvoredo/SC, mais precisamente no interior do bar da comunidade, o denunciado Odir Antônio Nardi, munido da intenção homicida, utilizando-se de uma arma de fogo, calibre 32, efetuou um disparo em direção à barriga da vítima Ledonio Carraro, causando-lhe três lesões cortocontusas, irregulares e situadas: uma em região occipital centro lateral esquerda de 3x1 cm², uma anterior em plano esquerdo de 1x2 cm², uma posterior, inferior e lateral de 1x3 cm², conforme descrito no Laudo Pericial à fl. 5.

Registre-se que, de acordo com referido Laudo, o disparo efetuado resultou em perigo de vida à vítima, somente não consumando sua morte em razão de circunstâncias alheias a vontade do denunciado, uma vez que a vítima, ao ser atingida, deslocou-se até Chapecó, onde foi prestado o pronto atendimento médico.

Depreende-se dos autos, por fim, que o denunciado agiu impelido por motivo fútil, consistente na desproporcionalidade entre o fato e a sua conduta, visto que efetuou o disparo porque a vítima teria feito a seguinte afirmação: "eu queimei a minha bíblia".

Concluído o sumário de culpa, o Juízo de origem proferiu decisão de pronúncia, constando na parte dispositiva (fls. 386/393):

Ante o exposto, admito a denúncia e, consequentemente, PRONUNCIO Odir Antonio Nardi, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II , c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, contra a vítima Ledonio Carraro.

Nos termos do art. 413, § 3º, do CPP, concedo ao acusado o direito de recorrer desta decisão em liberdade, justamente por não estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP e porque esteve solto até agora.

Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 421 do CPP.

Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, em cujas razões postula: a) a impronúncia do acusado por ausência de indícios suficientes de autoria; b) subsidiariamente, a exclusão da qualificadora do motivo fútil (fls. 5/6).

Contrarrazões da acusação pela manutenção incólume da decisão de pronúncia (fls. 9/55).

Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Odil José Cota, que opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo (fls. 72/78).

Este é o relatório.

VOTO

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Odir Antônio Nardi contra decisão que o pronunciou pelo cometimento, em tese, do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, na forma tentada (art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP), submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri.

1. Do pleito de despronúncia

Inconformado, maneja o presente recurso colimando a impronúncia, ao argumento de não ser o autor do disparo que supostamente atingiu a vítima.

A insurgência, contudo, não merece prosperar.

Em primeiro lugar, impende assentar que a decisão de pronúncia não é sede própria para o enfrentamento de matérias relacionadas com o próprio mérito da imputação, porquanto não define a responsabilidade penal do acusado, representando apenas simples juízo de admissibilidade da acusação (art. 413 do CPP).

Ao magistrado da instrução compete somente verificar se existem indícios suficientes para que o acusado possa ser levado a julgamento perante o Júri Popular. Na fundamentação, ele não deve aprofundar-se no debate acerca das provas e enfrentar teses de defesa que, nos termos do art. 415 do CPP, só podem ser conhecidas na hipótese de ser admitida a absolvição sumária.

Por outro lado, a impronúncia, conquanto não aprecie os fatos com profundidade, ocorre quando o juiz não se convence da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria/participação, nos termos do art. 414 do CPP.

Na hipótese submetida a apreciação, o Juízo a quo agiu com acerto ao pronunciar o recorrente.

A materialidade do crime, embora não seja o objeto da irresignação, está demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 5/6), exame de corpo de delito (fl. 7) e laudo pericial (fls. 53/55).

Da mesma forma, verificam-se indícios da autoria delitiva, ainda que de maneira tênue.

A vítima Ledonio Carraro relatou que chegou na comunidade para assistir ao jogo de uns amigos. Disse que entrou no ginásio e estavam jogando baralho o recorrente e outros três homens. Pediu uma cerveja no bar e foi para trás do gol. Voltou ao bar para pegar mais uma cerveja, onde estava o recorrente e os outros na mesa jogando baralho, e ouviu eles conversando sobre religião. Nesse momento, falou "ultimamente está desse jeito, eu queimei minha bíblia". Que, por conta disso, Odir começou a xingá-lo, mandou ele embora, dizendo que ele era acostumado a aprontar na comunidade dele. Ao sair para ir embora, Odir veio por trás e deu uma coronhada na sua cabeça, então se virou para tentar se defender e a arma escorregou da mão dele. O recorrente afastou-se um pouco e efetuou um disparo contra a vítima. O recorrente estava próximo de si, mas não "colado". Em nenhum momento conseguiu tirar a arma da mão do recorrente. Contou que quando ele efetuou o disparo, não estava mais com a mão na arma. Discutiram um pouco antes de ir embora. Aduziu que ninguém mais se envolveu na discussão. Não viu se, antes, o recorrente estava com o artefato na cintura, também não viu que arma de fogo era. Quando levou o disparo, Valmir e Alex vieram auxiliá-lo. Eles conversaram um pouco ali, depois pegou sua motocicleta e foi para Chapecó. Afirmou que nunca tinha brigado no local. Quando estava saindo do local, o recorrente veio atrás proferindo xingamentos e só viu a arma no momento em que foi atingido pela coronhada. Contou que a bala atravessou o seu corpo, por isso não precisou ficar internado. No dia, havia ingerido bebida alcoólica e, antes de chegar no local, tinha passado em outra comunidade para tomar uma lata de cerveja. Ressaltou que foi um único disparo e, no hospital, não falou quem teria efetuado o tiro. O motivo do disparo foi em razão de ter dito que tinha queimado a bíblia. Após o fato, o jogo de futebol foi interrompido. Pegou um copo de vidro para tomar cerveja. Não bateu a cabeça na parede. Que após a coronhada, tentou se defender e pegou a arma, mas ela escapou e o recorrente disparou contra ele. Ao final, disse que, antes de ir ao hospital, passou na casa da ex-esposa (mídia de fl. 140).

A testemunha Nelsinho Ângelo Sansigolo declarou, na fase judicial, que estavam no local ele, Marciano, Lenoir e Odir. Detalhou que a vítima chegou no local embriagada e pediu uma cerveja e um copo de vidro, que ela foi assistir ao jogo de futebol. Esclareceu que Odir teria cobrado a vítima pelas cervejas consumidas e esta teria se alterado. Pediram, então, para a vítima se retirar do local e ela saiu, tendo o recorrente a acompanhado até a porta e voltou. Disse que ouviram um barulho e logo saiu para ver o que tinha acontecido; chegando lá, viu que tinha mesa e cadeira quebradas, foi a vítima que tinha jogado essas coisas no "barracão". Pediu novamente para o Ledonio se retirar e ele saiu de moto. Ele, aparentemente, estava embriagado e alterado. Acrescentou que não ouviu disparo de arma de fogo. Acompanhou a vítima até a porta junto com o recorrente, o Lenoir e o Marciano. Não sabe se Valmir e Alex Nunes estavam no local. Informou que o recorrente não tem arma de fogo e não sabe por qual razão a vítima inventaria esses fatos. Concluiu que é comum o pessoal da comunidade jogar bombinhas (mídia de fl. 140).

Ao contrário do que havia declarado na fase policial, a testemunha Valmir Nunes narrou, em juízo, que estava no local dos fatos jogando futebol e viu Ledonio bebendo, mas não viu nenhuma confusão envolvendo a vítima e o recorrente. Também não viu a vítima ser atingida por disparo de arma de fogo, sendo que viu Ledonio um dia depois dos fatos e não viu nenhuma marca no corpo dele. Afirmou que o depoimento prestado na delegacia é falso, foi Ledonio que mandou mentir. Na época morava com seus filhos em uma residência de propriedade da vítima. E, por conta disso, Ledonio o ameaçou expulsar da casa, mandando que o depoente e seus filhos fossem depor a favor dele (mídia de fl. 228).

A testemunha Jean Tavares Nunes também mudou a versão dada na fase extrajudicial, afirmando perante o juízo que estava jogando futebol com o pai e seus irmãos, enquanto a vítima assistia o jogo um pouco embriagada e bebendo. Depois que finalizou o jogo foram embora e não viram mais nada. Na época que depôs na delegacia, disse que Ledonio teria ameaçado ele e seu pai, caso não prestassem depoimento a favor dele os mandaria embora da casa. Não ouviu discussão entre Ledonio e Odir, tampouco presenciou os fatos ocorridos. Não recorda o que falou na delegacia, mas contou o que Ledonio teria mandado ele falar. A ultima vez que conversou com Ledonio foi quando ainda moravam na casa dele (mídia de fl. 265).

A testemunha Alex Tavares Nunes também estava jogando futebol no ginásio. Disse que viu Ledonio bebendo cerveja próximo à quadra e no dia seguinte é que ficou sabendo de uma briga entre ele e o "cara que tava cuidando do ginásio". Esclareceu que Odir não estava embriagado. Aduziu que foi Ledonio quem teria pedido para ele prestar depoimento na delegacia e contar os fatos da forma narrada por ele. Ledonio era o proprietário da casa onde eles moravam e foram ameaçados a depor a favor dele (mídia de fl. 265).

Foram inquiridas, ainda, as testemunhas arroladas pela defesa.

A testemunha Lenoir Sansigolo contou que Ledonio chegou no local e pediu uma cerveja e um copo de vidro. Depois, a vítima retornou porque tinha sido atingida por uma bolada e o copo quebrou, então pediu outra cerveja e ficou ali discutindo com o recorrente. Nesse momento, estavam fazendo uma lista para a festa do padroeiro e a vítima teria dito "isso não presta mais, eu até queimei a minha bíblia lá em casa", dizendo o depoente que a comunidade local é católica. Ledonio e Odir foram até porta, logo Odir retornou. Não ouviu disparo de arma de fogo e não viu o recorrente portanto uma. Disse que a vítima estava embriagada e o jogo não foi interrompido pelo episódio envolvendo ela e Odir. No ginásio tinha aproximadamente 45 pessoas, inclusive Valmir e Alex. O depoente, Odir e Marciano levaram Ledonio para fora do ginásio. A porta do local estava aberta, mas não se recorda por que disse na delegacia que a porta do ginásio estava fechada. Não ouviu disparo de arma de fogo, tampouco viu o recorrente com arma. Afirmou que não estavam bebendo no dia dos fatos (mídia de fl. 140).

A testemunha Marciano da Silva Ribeiro confirmou que na segunda vez que Ledonio foi pegar uma cerveja, ele perguntou o que estavam fazendo, tendo o depoente e seus amigos respondido que estavam organizando a festa do padroeiro, ocasião em que a vítima afirmou não acreditar em Deus, inclusive teria queimado a bíblia. Nesse momento, o recorrente e Ledonio começaram a discutir e por isso mandaram ele se retirar do local. Acrescentou que não ouviu disparo de arma de fogo e não viu o recorrente portando algum instrumento bélico (mídia de fl. 140).

A testemunha Rodinei Alves viu uma confusão envolvendo Ledonio, sendo que ele deu um chute em uma mesa e em uma cadeira e foi embora de moto, mas não viu ninguém efetuar disparo de arma de fogo contra ele. Afirmou ter visto a vítima até ela ir embora e depois ela não voltou mais ao local (mídia de fl. 140).

A testemunha Alisson Eduardo Dias disse que estava como goleiro no jogo de futebol e a vítima levou uma bolada, sendo que a partida de futebol continuou normalmente. Não viu Odir bater com uma arma de fogo na cabeça de Ledonio, também não ouviu barulho de disparo. Mencionou, ainda, que a vítima estava embriagada no local (mídia de fl. 140).

Por sua vez, o recorrente Odir declarou que os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros. Esclareceu que estavam no ginásio fazendo uma lista para a festa da comunidade, oportunidade em que Ledonio chegou no local e pediu cerveja no bar em que o depoente estava atendendo. Empós, Ledonio retornou e pediu outro copo de cerveja e, nesse momento, falou para ele pagar. Que Ledonio se ofendeu com isso e tentou entrar no bar, mas o depoente não deixou. Então, disse para Ledonio se retirar do local e o levou para fora. Afirmou que não tinha arma de fogo e não efetuou nenhum disparo, e tem certeza que ele não foi atingido por tiro na comunidade. Também não viu ninguém armado no local. Por fim, disse que Ledonio chegou alterado no ginásio e falou que em casa tinha queimado a bíblia (mídia de fl. 276).

Do exame da prova coligida, existem duas narrativas sobre o fato em debate: a da acusação, sustentando que a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo efetuado pelo recorrente após discutirem no ginásio, em razão dela ter dito que tinha queimado sua bíblia, e, em contrapartida, a da defesa, no sentido de que o recorrente não efetuou nenhum disparo, apenas teria cobrado da vítima pelas cervejas consumidas, tendo ela se exaltado e sido retirada para fora do ginásio.

Como bem ponderou a magistrada sentenciante (fls. 386/393):

No caso, incontroverso nos autos que houve uma discussão entre o acusado e a vítima no dia dos fatos, bem como que o desentendimento decorreu de uma compra de bebida alcoólica no local e de questões religiosas envolvendo a declaração da vítima de que teria queimado sua bíblia. Contudo, a controvérsia persiste em relação ao autor do disparo de arma de fogo contra a vítima.

Em que pese as testemunhas de acusação Alex, Jean e Valmir Nunes tenham sustentado que mentiram na fase policial por ordem da vítima Ledonio, fato é que os três contaram os fatos detalhadamente na delegacia de polícia, no mesmo sentido relatado pela vítima, dando conta de que esta foi alvejada por disparo de arma de fogo efetuado pelo acusado Odir. Inclusive, perante à autoridade policial, relataram que ouviram o disparo naquele momento, mas pensaram que não tinha atingido a vítima Ledonio (fls. 20/21, 32, 33, 34).

Algumas testemunhas que presenciaram os fatos relataram na delegacia e em juízo que ouviram barulhos de "bombinhas" no dia dos fatos do local em que estavam e, ainda, também existem depoimentos contraditórios das testemunhas de defesa em relação ao modo como os fatos se desenrolaram naquele dia (quem teria conduzido a vítima para fora do ginásio, se a porta estava aberta ou fechada, se a vítima possuía um corte na cabeça ou não).

Ademais, o auto de exame de corpo de delito registra que houve ofensa à integridade física da vítima, que foi provocada por instrumento cortocontundente e que teria resultado perigo de vida ao ofendido, assim como atesta a existência de ferimento na cabeça da vítima, consoante se depreende do auto de fl. 7.

Não bastasse, inexistem nos autos quaisquer alegações ou versões plausíveis que pudessem justificar que motivo teria levado a vítima a prestar depoimento na delegacia de polícia, bem como judicialmente, relatando os fatos descritos na denúncia para incriminar o acusado, se este afirma que não existia desavença entre eles.

Diante disso, ainda que existam divergências nos relatos das testemunhas na fase policial e na fase judicial, fato é que existe prova da materialidade e indícios de autoria indicando que o acusado teria, inicialmente, atingido a vítima com uma coronhada na cabeça e depois efetuado o disparo de arma de fogo para ceifar a vida da vítima.

Há, portanto, questões controvertidas, cuja valoração cabe somente aos jurados, sendo a pronúncia, por esse motivo, medida imperativa, lembrando que, nesta fase (judicium accusationis), eventual dúvida acerca da robustez dos elementos probatórios resolve-se em favor da sociedade, com a determinação de prosseguimento do feito, conforme o princípio do in dubio pro societate.

Afinal, este Tribunal entende que "quando existentes duas versões sobre os fatos e devidamente satisfeitos os requisitos do art. 413 do CPP, impossível falar em absolvição sumária ou impronúncia do acusado, cabendo ao Tribunal do Júri decidir qual das versões deve prevalecer (CF, art. 5º, XXXVIII, d)" (TJSC, Recurso em Sentido Estrito n. 0001436-98.2019.8.24.0061, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2019).

Em face disso, havendo indícios que subsidiem, com razoabilidade, as versões conflitantes acerca do fato imputado, a divergência deve ser solvida pelo Conselho de Sentença, evitando-se a indevida invasão de sua competência constitucional.

2. Do pleito de afastamento da qualificadora

O recorrente sustenta, ainda, a imprescindibilidade de desqualificar o crime para tentativa de homicídio simples, mediante o decote da qualificadora prevista no inciso II do § 2º do artigo 121 do Código Penal.

Novamente, o pedido não merece guarida.

Conforme entendimento assentado no Superior Tribunal de Justiça, referida circunstância somente pode ser decotada da decisão de pronúncia se for notoriamente destituída de amparo das provas contidas nos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Conselho de Sentença, juiz natural da causa para manifestar-se sobre ela em caráter definitivo.

Ensina a doutrina de Rogério Greco: "fútil é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional". (Curso de direito penal: parte especial, artigos 121 a 212 do Código Penal. 16. ed. Niterói: 2019, p. 30).

No caso em tela, a retirada imediata da qualificadora não se mostra viável, pois há relatos indicando a existência de uma possível discussão pretérita envolvendo o pagamento de bebiba alcoólica consumida pela vítima e o fato de que ela afirmou que queimou sua bíblia, pressupostos fáticos que autorizam sua apreciação pela Corte Popular.

Portanto, cabe, mais uma vez, ao corpo de jurados decidir acerca da sua caracterização ou não no caso concreto.

Ante o exposto, o voto é no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Este é o voto.


Gabinete Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva


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