jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal : RVCR 4027722-34.2019.8.24.0000 Tubarão 4027722-34.2019.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Direito Criminal
Julgamento
29 de Abril de 2020
Relator
Norival Acácio Engel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RVCR_40277223420198240000_c9cf7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RVCR_40277223420198240000_c92f0.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ARTS. 33,"CAPUT", DA LEI 11.343/06 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03). DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONDUTA SOCIAL. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA UTILIZADA NA ORIGEM. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA PENA PREJUDICADO. REVISIONAL CONHECIDA E DEFERIDA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/838704487/revisao-criminal-rvcr-40277223420198240000-tubarao-4027722-3420198240000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal : RVCR 4034017-24.2018.8.24.0000 Chapecó 4034017-24.2018.8.24.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal : RVCR 4015505-27.2017.8.24.0000 Criciúma 4015505-27.2017.8.24.0000