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24 de Outubro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AG 116132 SC 2008.011613-2

CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. PROVA DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. HARMONIA ENTRE OS PAIS NÃO EVIDENCIADA. ALTERNÂNCIA DE LARES PREJUDICIAL À CRIANÇA. DIREITO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DESABONADORA DO PAI A ENSEJAR A RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO MAGISTRADO A QUO. REGULAMENTAÇÃO CONFORME PROPOSIÇÃO DE QUEM DETÉM A GUARDA DO FILHO. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO ENTRE A CRIANÇA E SEU PAI DEFERIDA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS PATERNAS.

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Processo
AG 116132 SC 2008.011613-2
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Partes
Agravante: G. M., Agravada: J. W. M.
Publicação
Agravo de Instrumento n. , de Blumenau
Julgamento
5 de Outubro de 2009
Relator
Luiz Carlos Freyesleben

Ementa

CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. PROVA DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. HARMONIA ENTRE OS PAIS NÃO EVIDENCIADA. ALTERNÂNCIA DE LARES PREJUDICIAL À CRIANÇA. DIREITO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DESABONADORA DO PAI A ENSEJAR A RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO MAGISTRADO A QUO. REGULAMENTAÇÃO CONFORME PROPOSIÇÃO DE QUEM DETÉM A GUARDA DO FILHO. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO ENTRE A CRIANÇA E SEU PAI DEFERIDA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS PATERNAS.

A existência do casamento e a demonstração do clima de insuportabilidade da vida em comum bastam para a concessão da liminar de separação de corpos. A guarda compartilhada é medida exigente da harmonia entre os pais e da disposição de compartilhamento como medida eficaz e necessária à formação do filho. Inexistindo tais pressupostos, não se tem dúvida de que a constante alternância de ambiente familiar poderá gerar, para a criança, indesejável instabilidade emocional. A regulamentação das visitas precisa amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança.