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20 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AG 116132 SC 2008.011613-2

    CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. PROVA DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. HARMONIA ENTRE OS PAIS NÃO EVIDENCIADA. ALTERNÂNCIA DE LARES PREJUDICIAL À CRIANÇA. DIREITO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DESABONADORA DO PAI A ENSEJAR A RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO MAGISTRADO A QUO. REGULAMENTAÇÃO CONFORME PROPOSIÇÃO DE QUEM DETÉM A GUARDA DO FILHO. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO ENTRE A CRIANÇA E SEU PAI DEFERIDA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS PATERNAS.

    Processo
    AG 116132 SC 2008.011613-2
    Orgão Julgador
    Segunda Câmara de Direito Civil
    Partes
    Agravante: G. M., Agravada: J. W. M.
    Publicação
    Agravo de Instrumento n. , de Blumenau
    Julgamento
    5 de Outubro de 2009
    Relator
    Luiz Carlos Freyesleben

    Ementa

    CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. PROVA DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. HARMONIA ENTRE OS PAIS NÃO EVIDENCIADA. ALTERNÂNCIA DE LARES PREJUDICIAL À CRIANÇA. DIREITO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DESABONADORA DO PAI A ENSEJAR A RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO MAGISTRADO A QUO. REGULAMENTAÇÃO CONFORME PROPOSIÇÃO DE QUEM DETÉM A GUARDA DO FILHO. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO ENTRE A CRIANÇA E SEU PAI DEFERIDA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS PATERNAS.

    A existência do casamento e a demonstração do clima de insuportabilidade da vida em comum bastam para a concessão da liminar de separação de corpos. A guarda compartilhada é medida exigente da harmonia entre os pais e da disposição de compartilhamento como medida eficaz e necessária à formação do filho. Inexistindo tais pressupostos, não se tem dúvida de que a constante alternância de ambiente familiar poderá gerar, para a criança, indesejável instabilidade emocional. A regulamentação das visitas precisa amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança.

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