jusbrasil.com.br
22 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4017959-09.2019.8.24.0000 Capital 4017959-09.2019.8.24.0000

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 4017959-09.2019.8.24.0000 Capital 4017959-09.2019.8.24.0000
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Torres Marques

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. RECURSO DA DEVEDORA. POSTULADA A LIMITAÇÃO DOS DIVIDENDOS. ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR E DESTE SODALÍCIO. RENDIMENTO QUE DEVE SER APURADO ATÉ A DATA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA. ACOLHIMENTO. REQUERIDA A EXCLUSÃO DA RESERVA DE ÁGIO. CONSECTÁRIO PREVISTO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA NA FORMA DE BONIFICAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. MANUTENÇÃO. VENTILADA A AUSÊNCIA DE ABATIMENTO DAS AÇÕES EMITIDAS À ÉPOCA NO TOCANTE AOS DIVIDENDOS. MEMÓRIA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE APURADA. TESE AFASTADA. ALEGADA A NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DOS PROVENTOS DA TELEPAR S/A. CAPITAL SOCIAL DA TELESC S/A QUE JÁ FAZIA PARTE DA TELEPAR NA LIBERAÇÃO DOS PROVENTOS. TESE REJEITADA. ARGUIDA ADOÇÃO DE FATOR DE CONVERSÃO INCORRETO NA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DA TELEPAR CELULAR S/A. CONTADORIA QUE ADOTA INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE SODALÍCIO. FATO RELEVANTE QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADO. REJEIÇÃO. ALEGADO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA MÓVEL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DO VALOR CORRETO APLICÁVEL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CONSIDERADO NA APURAÇÃO. TESE AFASTADA. PRETENDIDA A LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO VALOR APRESENTADO NO CÁLCULO QUE INSTRUIU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO HOMOLOGADA QUE BUSCA LIQUIDAR ADEQUADAMENTE O SALDO DEVIDO. TESE AFASTADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.