jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL 030XXXX-37.2016.8.24.0023 Capital 030XXXX-37.2016.8.24.0023 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

12 de Fevereiro de 2020

Relator

Pedro Manoel Abreu

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_03080653720168240023_c4a5f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor



Apelação / Remessa Necessária n. 0308065-37.2016.8.24.0023, Capital

Apte/Apdo : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Advogada : Melissa Aguiar Battisti Porto (OAB: 39676/SC)
Apda/Apte : Elaine Aliatti
Advogado : Emerson de Morais Granado (OAB: 15145/SC)

Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu

Vistos etc.

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada, já que foi confirmada tutela provisória) (art. 1012, § 1º, inciso V, CPC/15), admite-se o apelo, apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Relator


Gabinete Desembargador Pedro Manoel Abreu -MLMP


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/809400982/apelacao-remessa-necessaria-apl-3080653720168240023-capital-0308065-3720168240023/inteiro-teor-809401065