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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0305301-59.2017.8.24.0018 Chapecó 0305301-59.2017.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Júlio César Knoll
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03053015920178240018_d519b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03053015920178240018_799b1.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO QUE PADECE DE LESÕES ORTOPÉDICAS. NATUREZA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO DAS DOENÇAS EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. NEXO DE CAUSALIDADE POR CONCAUSA EVIDENCIADO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADOS PELO PERITO JUDICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. PROCEDÊNCIA MANTIDA. TERMO INICIAL QUE, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVERÁ OBSERVAR O ENTENDIMENTO A SER DEFINIDO PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA N. 862. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA N. 810 DO STF (RE N. 870947/SE). CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE CADA VENCIMENTO, PELO IPCA-E. JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09). AJUSTE DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/808957302/apelacao-civel-ac-3053015920178240018-chapeco-0305301-5920178240018

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