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19 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-64.2010.8.24.0082 Capital - Continente XXXXX-64.2010.8.24.0082

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Helio David Vieira Figueira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00052316420108240082_22160.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00052316420108240082_90d63.rtf
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Ementa

ERRO MÉDICO - AMIGDALECTOMIA - SANGRAMENTO PÓS-CIRÚRGICO OCORRIDO REPETIDO QUE OCORREU DIAS APÓS A CIRURGIA - MORTE DO PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM CASA, ANTES DE CHEGAR AO HOSPITAL - ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO EM DAR A ATENÇÃO DEVIDA À GRAVIDADE DO CASO - PERÍCIA QUE ISENTA O MÉDICO DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA, TODAVIA, DE PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECE A CULPA DO CIRURGIÃO E FIXA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA - RECURSO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CULPA E DE QUE O SANGRAMENTO É COMPLICAÇÃO CIRÚRGICA E QUE TODAS AS MEDIDAS ADEQUADAS FORAM TOMADAS PELO MÉDICO - REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RÉU - GRAVIDADE DO SANGRAMENTO EM AMIGDALECTOMIA RECONHECIDA PELA LITERATURA MÉDICA - DOIS ÚNICOS EVENTOS TESTEMUNHADOS PELO CIRURGIÃO AO LONGO DE 27 ANOS DE PROFISSÃO QUE OCORRERAM NO PÓS-CIRÚRGICO, EM AMBIENTE HOSPITALAR - PACIENTE INFANTE QUE APRESENTOU SANGRAMENTO REPETIDOS DIAS APÓS A CIRURGIA E QUE, APESAR DE ATENDIDO PELO CIRURGIÃO, NÃO FOI MANTIDO EM AMBIENTE MONITORADO, COM SIMPLES RECOMENDAÇÃO DE QUE FOSSE LEVADO A UMA EMERGÊNCIA EM CASO DE RECIDIVA - SANGRAMENTO OCORRIDO À NOITE - LIGAÇÃO EFETUADA AO MÉDICO COM AQUELA RECOMENDAÇÃO - SANGRAMENTO QUE SE REPETIU - A CRIANÇA, LEVADA AO HOSPITAL COM URGÊNCIA, LÁ CHEGOU MORTA POR BRONCOASPIRAÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO - SUBVALORIZAÇÃO DO RISCO DE UM EVENTO FATAL POR PARTE DO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE MANTER A CRIANÇA EM AMBIENTE MONITORADO PARA O CASO DE EMERGÊNCIA - PAIS DA CRIANÇA QUE SE MOSTRARAM DILIGENTES E RESPONSÁVEIS DURANTE TODO O PROCESSO - CULPA DO MÉDICO NA MODALIDADE DE NEGLIGÊNCIA RECONHECIDA. DANO MORAL - VALOR ARBRITADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO EM TELA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PENSÃO MENSAL - ALTERAÇÃO DO DIES AD QUEM DA SUA FLUÊNCIA - ACOLHIMENTO DO RECURSO DO RÉU NESTE PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO NO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
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