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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
28 de Janeiro de 2020
Relator
Fernando Carioni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03047808120168240008_8810a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03047808120168240008_6de7b.rtf
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Inteiro Teor




0304780-81.2016.8.24.0008


Apelação Cível n. 0304780-81.2016.8.24.0008, de Blumenau

Relator: Des. Fernando Carioni

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE PESSOAL. RISCO EXCLUÍDO. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DA AVENÇA. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

"A essência do contrato de seguro é a predeterminação dos riscos (art. 757, Código Civil), razão pela qual estes devem ser interpretados de modo restritivo, pois ampliá-los pela via interpretativa seria o mesmo que indeterminá-los. Salvo disposição contratual em sentido contrário, a doença ocupacional não pode ser equiparada ao conceito de 'acidente pessoal' previsto nos contratos de seguro de pessoas" (TJSC, Apelação Cível n. 0300099-19.2018.8.24.0034, de Itapiranga, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 7-8-2018).

A responsabilidade pelas informações sobre o conteúdo do contrato, condições gerais e cláusulas limitativas é da estipulante e não da seguradora, pois àquela compete representar os interesses do segurado, nos casos de seguro de vida em grupo, em razão da natureza jurídica desse tipo de contratação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0304780-81.2016.8.24.0008, da comarca de Blumenau (2ª Vara Cível), em que é Apelante Wilson Dumke e Apelado Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.:

A Terceira Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, afastar a preliminar e negar provimento ao recurso. Custas legais.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Marcus Tulio Sartorato, com voto, e dele participou a Exma. Sra. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

Florianópolis, 28 de janeiro de 2020.

Desembargador Fernando Carioni

RELATOR


RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação interposto por Wilson Dumke da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau, Dr. Clayton César Wandscheer, que julgou improcedente o pedido por ele formulado na ação de cobrança ajuizada contra Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., nos seguintes termos:

Ante o exposto, resolvo o processo com análise do mérito (art. 487, I, CPC), e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais formulados por Wilson Dumke em desfavor de Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Figurando ela na condição de beneficiária da Justiça Gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, do CPC).

Inconformado, o autor suscitou, preliminarmente, nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, em razão da ausência de realização de prova pericial a fim de atestar a sua invalidez.

Afirmou que o dever de informar sobre as cláusulas e condições gerais do contrato é da seguradora e que não lhe foi oportunizado o conhecimento prévio dessas informações.

Mencionou que a invalidez funcional por doença deve ser entendida como aquela proveniente de doença que impossibilite o segurado de continuar exercendo a sua atividade laborativa.

Relatou que a doença laboral se equipara ao acidente pessoal para fins de pagamento da indenização securitária.

Requereu o acolhimento da preliminar ou a reforma da sentença para julgar procedente o pedido de cobrança de indenização securitária.

Após as contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte.

Este é o relatório.


VOTO

Trata-se de recurso de apelação interposto com o objetivo de reformar a decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de cobrança de indenização securitária.

Suscita, preliminarmente, o cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, porquanto não oportunizada a produção de prova pericial para atestar a invalidez.

Destaca-se que o simples fato de o julgamento ter sido proferido antecipadamente, sem produção de outras provas além daquelas constantes nos autos, não importa, automaticamente, em nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Dispõe o artigo 335, I, do Código de Processo Civil que o juiz conhecerá diretamente do pedido e proferirá sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova.

Ademais, mesmo cabendo às partes o ônus da prova (art. 373), é o juiz quem verifica a conveniência de sua produção e seleciona quais as indispensáveis para a instrução e o julgamento da lide.

Significa dizer que ele não está obrigado a atender ao pedido da parte que deseja produzi-la se for desnecessária, uma vez que o objetivo da instrução probatória é fornecer elementos necessários à formação do convencimento do magistrado e, se já existentes nos autos esses elementos, a produção seria meramente protelatória.

A respeito, colhe-se de Humberto Theodoro Júnior:

A liberdade da parte situa-se no campo da propositura da demanda e na fixação do thema decidendum. No que diz respeito, porém, ao andamento do processo e a sua disciplina, amplos devem ser os poderes do juiz, para que se tornem efetivos os benefícios da brevidade processual, da igualdade das partes na demanda e da observância da regra de lealdade processual. O mesmo se passa com a instrução probatória. No que toca a determinação e produção das provas, toda liberdade deve ser outorgada ao juiz, a fim de que possa ele excluir o que se mostrar impertinente ou ocioso, e de seu ofício determinar que se recolham provas pelas partes não provocadas de qualquer natureza (Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. v. 1. p. 29).

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça:

Tem entendido que o indeferimento "fundamentado da produção de prova irrelevante, impertinente ou protelatória para o julgamento da causa não constitui cerceamento de defesa, mas providência coerente com o devido processo legal e com o princípio da razoável duração do processo, máxime porque o magistrado deve fiscalizar a estratégia processual adotada pelas partes e velar para que a relação processual seja pautada pelo princípio da boa-fé objetiva (RHC 42.890/MA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 22/04/2015)" (STJ, RHC n. 35290/MS, rel. Min. Gurgel de Faria, j. em 18-8-2015, DJe 1º-9-2015).

Na hipótese dos autos, a decisão impugnada, que julgou a lide de forma antecipada, não merece censura. É que a controvérsia versa sobre indenização securitária em razão de suposta invalidez por doença decorrente da atividade laborativa, de modo que a perícia, diante do caso concreto e do posicionamento adotado por esta Câmara, não influiria a ponto de modificar a sentença de improcedência.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência:

DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DEDUZIDA PELA SEGURADA. DOENÇAS LABORAIS INCAPACITANTES. ALEGAÇÃO DE PADECIMENTO DE "TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHAL BILATERAL" NOS OMBROS E "EPICONDILITE LATERAL" NO COTOVELO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA NA ORIGEM. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADA-DEMANDANTE. QUESTÃO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUÍZA SENTENCIANTE QUE CONSIDERA SUFICIENTE O ACERVO PROBATÓRIO DOCUMENTAL ACOSTADO AOS AUTOS. PROVA PERICIAL QUE, NA HIPÓTESE, MOSTRAVA-SE INÚTIL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 371 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL REJEITADA.

Esta Corte de Justiça cotidianamente repisa que se mostrando '"a prova pericial pretendida de todo desnecessária para o deslinde da quaestio, não há cogitar-se de cerceamento de defesa' (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018194-7, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 01-06-2010)" (Apelação Cível n. 2009.067417-0, de Tubarão, rel. Des. Cid Goulart, j. 6.5.2014) (TJSC, Apelação Cível n. 0306380-78.2014.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. em 8-8-2019).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AJUIZADA PELO CÔNJUGE DO SEGURADO TITULAR. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR NULIDADE DA DECISÃO POR OFENSA AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 489, DO CPC. INCONSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA, DIANTE DA PRÓPRIA NARRATIVA DA EXORDIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO (TJSC, Apelação Cível n. 0300224-37.2015.8.24.0019, de Concórdia, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. em 9-7-2019).

Além disso, o autor, na própria inicial, afirma que, "as atividades exercidas na empresa exigem demasiado esforço físico, sobretudo por acarretarem no inevitável carregamento de peso e realização de movimentos repetitivos durante toda a jornada de trabalho. Devido a isso, foi acometido por moléstias" (fl. 1), o que indica que a patologia é ocupacional e não encontra amparo nas cláusulas do contrato, conforme se passa a expor.

Com efeito, é incontroverso nos autos que o autor é segurado de uma apólice de seguros contratada por sua empregadora, a qual previa, entre outras, a cobertura para o caso de invalidez permanente total ou parcial por acidente (fl. 106).

Nesse panorama, o recorrente narrou estar acometido de invalidez permanente decorrente de doença ocupacional, pelo que faz jus à indenização contratada.

No que se refere a cobertura por invalidez permanente por acidente, consolidou-se o entendimento de que as moléstias provenientes de esforços repetitivos ou doenças profissionais não se equiparam ao acidente pessoal e, por esse motivo, não ensejam o pagamento da referida cobertura. Vejamos:

"À míngua de previsão legal ou regulamentar nesse sentido, afigura-se por descabida a pretensão de equiparação da doença ocupacional ao acidente de trabalho para fins de seguro pessoal, não sendo aplicável a legislação previdenciária por analogia ao âmbito securitário. (...)" (TJSC, Apelação Cível n. 0303513-18.2015.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2019) (TJSC, Apelação Cível n. 0023881-55.2013.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. em 1º-8-2019).

Salvo disposição contratual em sentido contrário, a doença ocupacional não pode ser equiparada ao conceito de "acidente pessoal" previsto nos contratos de seguro de pessoas (TJSC, Apelação Cível n. 0300671-72.2015.8.24.0068, de Seara, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 23-7-2019).

Assim, as lesões sofridas pelo autor, por se tratarem de doença ocupacional e não se equipararem ao acidente pessoal, não são indenizáveis pela cobertura de invalidez permanente por acidente, além de estarem expressamente excluídas da apólice contratada (fl. 168).

Outrossim, a responsabilidade pelas informações sobre o conteúdo do contrato, das condições gerais e das cláusulas limitativas estão diretamente ligadas à estipulante e não à seguradora, pois àquela compete representar os interesses do segurado nos casos de seguro de vida em grupo e em razão da natureza jurídica desse tipo de contratação.

Colhe-se da jurisprudência:

"Consoante o art. 21 do Decreto Lei 73/66 e da Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, incumbe à estipulante a responsabilidade do repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados, razão pela qual não pode a seguradora ser compelida ao cumprimento de qualquer encargo por violação do direito à informação" (TJSC, Apelação Cível n. 0300012-50.2014.8.24.0019, de Concórdia, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-09-2018). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0001844-64.2013.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. em 18-7-2019).

A estipulante, na contratação do seguro em grupo, age como mandatária (representante) do segurado perante a seguradora, e em seu nome realiza os atos necessários à celebração do seguro (art. 21, § 2º, do Decreto-Lei n. 73/1966). Nessa modalidade, portanto, quem possui a obrigação de informar o segurado acerca das disposições contratadas é a estipulante. É o que prevê o art. 3º, inciso III, da Resolução n. 107/2004 do CNSP, segundo o qual é obrigação da estipulante - e não da seguradora - "fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro" (TJSC, Apelação Cível n. 0308653-39.2015.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 9-7-2019).

Logo, conclui-se não haver cobertura contratual para as doenças apresentadas pelo autor, e, por conseguinte, não há o dever de indenizar.

Acrescenta-se que, pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir o interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

A esse respeito, Jones Figueiredo Alves acentua:

A norma oferece um conceito preciso ao dizer tratar-se o contrato de seguro daquele pelo qual uma pessoa (segurador) se obriga para com outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado pelo que venha a sofrer pessoa ou coisa resultante de riscos futuros, incertos e predeterminados como objeto do seguro, ampliando, afinal, a substância conceitual fornecido pelo art. 1.432 do CC de 1916 (Código civil comentado. Coordenadora Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 611).

E, ainda, ensina Sergio Cavalieri Filho:

Seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma determinada indenização, prevista no contrato, caso o risco a que está sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado negociam as consequências econômicas do risco, mediante a obrigação do segurador de repará-los (Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2014. p. 263).

Por seu turno, Sílvio de Salvo Venosa pontua que "o contrato de seguro interpreta-se restritivamente" (Direito civil. Contratos em espécie. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 379).

Nesse diapasão, percebe-se que a proposta do seguro de vida é categórica em restringir a cobertura contratada aos casos de invalidez decorrente de acidente, de modo que não se pode dar uma interpretação extensiva ao contrato a fim de enquadrar a doença ocupacional nas coberturas contratadas.

Ante o exposto, afasta-se a preliminar e nega-se provimento ao recurso. Majoram-se os honorários fixados na sentença para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida.

Este é o voto.


Gabinete Des. Fernando Carioni


Gabinete Des. Fernando Carioni


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/803155000/apelacao-civel-ac-3047808120168240008-blumenau-0304780-8120168240008/inteiro-teor-803155049

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