Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0311265-61.2016.8.24.0020 Criciúma 0311265-61.2016.8.24.0020

A segurada que no exercício da função de operadora de máquinas sofre limitação aos movimentos repetitivos de membros superiores e braço acima do nível do ombro, principalmente se associado a força e tempo prolongado, e que tem a perda da capacidade para o labor habitual atestada por perícia técnica judicial, faz jus ao recebimento do auxílio-doença acidentário no período em que se encontra (va) enferma (art. 59, caput, da Lei n. 8.213/1991). SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Havendo modificação da sentença de modo a alterar o grau de êxito dos litigantes, mostra-se necessário o redimensionamento dos ônus de sucumbência. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.