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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0026931-19.2011.8.24.0064 São José 0026931-19.2011.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
José Agenor de Aragão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00269311920118240064_2a19b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00269311920118240064_0c30d.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ACTIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL SUSCITADA COMO DEFESA EM RECONVENÇÃO. (I) AÇÃO PETITÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS.

"O sucesso da ação reivindicatória está condicionada a comprovação da titularidade do domínio pelos autores, a individualização do bem e a comprovação da posse injusta dos réus sobre a coisa, cujos requisitos são cumulativos."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/793469592/apelacao-civel-ac-269311920118240064-sao-jose-0026931-1920118240064

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