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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 002XXXX-19.2011.8.24.0064 São José 002XXXX-19.2011.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Civil

Julgamento

28 de Novembro de 2019

Relator

José Agenor de Aragão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00269311920118240064_2a19b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00269311920118240064_0c30d.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ACTIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL SUSCITADA COMO DEFESA EM RECONVENÇÃO. (I) AÇÃO PETITÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS.

"O sucesso da ação reivindicatória está condicionada a comprovação da titularidade do domínio pelos autores, a individualização do bem e a comprovação da posse injusta dos réus sobre a coisa, cujos requisitos são cumulativos."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/793469592/apelacao-civel-ac-269311920118240064-sao-jose-0026931-1920118240064

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