jusbrasil.com.br
12 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0005191-42.2012.8.24.0008 Blumenau 0005191-42.2012.8.24.0008

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APR 0005191-42.2012.8.24.0008 Blumenau 0005191-42.2012.8.24.0008
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
21 de Novembro de 2019
Relator
Alexandre d'Ivanenko

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2.º, INCS. I E II, DO CP) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ARGUIDA ILEGALIDADE DA BUSCA REALIZADA NO APARELHO CELULAR DO APELANTE, ACUSADO QUE, AO SE EVADIR DO LOCAL DO CRIME, DEIXA CAIR UM APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL. VERIFICAÇÃO DE REGISTROS GRAVADOS NO PRÓPRIO APARELHO QUE NÃO CONFIGURA PREJUÍZO AO DIREITO DE SIGILO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO PLENAMENTE COMPROVADAS. ELEMENTOS DE PROVA QUE FORMAM UM CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.