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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal: RVCR 4017721-87.2019.8.24.0000 Turvo 4017721-87.2019.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segundo Grupo de Direito Criminal
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RVCR_40177218720198240000_46e7b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RVCR_40177218720198240000_1b84c.rtf
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL]. INSURGÊNCIA QUANTO A DOSIMETRIA PENAL. PLEITO PARA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DA DOSIMETRIA PENAL QUE LEVA À CONCLUSÃO DE QUE O VETOR NÃO FOI FUNDAMENTO PARA AUMENTO DA PENA NA PRIMEIRA FASE.

"Quando não há menção expressa, ao final da primeira etapa da dosimetria, acerca de quais foram as circunstâncias judiciais efetivamente consideradas negativas, tal inferência deve ser extraída da interpretação da decisão
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