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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-04.2019.8.24.0000 Joinville XXXXX-04.2019.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Rosane Portella Wolff

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40006610420198240000_ae150.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40006610420198240000_f0ada.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO SEGURADO. RECURSO DO AUTOR. RELAÇÃO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA QUE É DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO É AUTOMÁTICA. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A INVERSÃO PRETENDIDA PELO AUTOR. CONSUMIDOR QUE NÃO SE EXIME DE TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL QUANDO A PROVA LHE DIGA RESPEITO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783950788/agravo-de-instrumento-ai-40006610420198240000-joinville-4000661-0420198240000

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