Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-04.2019.8.24.0000 Joinville XXXXX-04.2019.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO SEGURADO. RECURSO DO AUTOR. RELAÇÃO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA QUE É DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO É AUTOMÁTICA. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A INVERSÃO PRETENDIDA PELO AUTOR. CONSUMIDOR QUE NÃO SE EXIME DE TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL QUANDO A PROVA LHE DIGA RESPEITO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.