jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0301913-57.2016.8.24.0092 Capital 0301913-57.2016.8.24.0092

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EMBARGADA. HONORÁRIOS FIXADOS, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 3.000,00. PRETENSÃO RECURSAL DE ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. CAUSA VALORADA EM QUANTIA ELEVADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE, CONSIDERANDO A BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A PROPOSITURA E O JULGAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. TODAVIA, VALOR ARBITRADO QUE NÃO REMUNERA DE FORMA DIGNA O PATRONO. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 30.000,00. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO JULGADOR DISCORRER ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (. .

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
mês passado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 0301913-57.2016.8.24.0092 Capital 0301913-57.2016.8.24.0092
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
5 de Novembro de 2019
Relator
Sérgio Izidoro Heil

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EMBARGADA. HONORÁRIOS FIXADOS, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 3.000,00. PRETENSÃO RECURSAL DE ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. CAUSA VALORADA EM QUANTIA ELEVADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE, CONSIDERANDO A BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A PROPOSITURA E O JULGAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. TODAVIA, VALOR ARBITRADO QUE NÃO REMUNERA DE FORMA DIGNA O PATRONO. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 30.000,00. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO JULGADOR DISCORRER ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (. .
.) Em que pese o § 8º do artigo 85 do CPC/2015 prever a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa em caso de o valor da causa ser muito baixo, deve-se considerar tal possibilidade, por força de uma interpretação sistemática, lógica e finalística da norma, com efeito extensivo, também na hipótese de o valor da causa ser muito elevado. Isso com o fito de propiciar ao advogado uma remuneração adequada e razoável, compatível com sua atuação concreta no feito, sem aviltamento ou supervalorização da nobre atividade profissional, observando-se, assim, o espírito da norma processual. (...) (REsp n. 1.670.856 (2017/0107844-3), rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. em 07.06.2017).