jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0007367-06.2018.8.24.0033 Itajaí 0007367-06.2018.8.24.0033

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
17 de Outubro de 2019
Relator
Antônio Zoldan da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00073670620188240033_145d5.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00073670620188240033_87140.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006), IMPUTADOS AOS RÉUS RODRIGO E ANA NAIARA. CRIMES DE TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006), ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006), POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003), IMPUTADOS AO RÉU DANIEL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU RODRIGO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA CARÊNCIA PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INCONSISTÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DO RÉUS. ADEMAIS, AGENTES POLICIAIS QUE CONFIRMARAM, TANTO NA FASE INDICIÁRIA COMO JUDICIAL, QUE VISUALIZARAM O RÉU RODRIGO MANIPULANDO OS ENTORPECENTES, NO MOMENTO DA ABORDAGEM. TESE DEFENSIVA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 EM SEU GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (MACONHA, COCAÍNA E CRACK). GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ARGUMENTOS QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA MODULAR A FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO A SER APLICADA. PATAMAR DE 1/6 ADEQUADO AO CASO, ANTE A NOCIVIDADE DA CONDUTA. CÁLCULO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770812340/apelacao-criminal-apr-73670620188240033-itajai-0007367-0620188240033

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0002677-95.2017.8.24.0023 Capital 0002677-95.2017.8.24.0023

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0011347-36.2018.8.24.0008 Blumenau 0011347-36.2018.8.24.0008

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0007194-89.2014.8.24.0075 Tubarão 0007194-89.2014.8.24.0075

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0002690-39.2015.8.24.0064 São José 0002690-39.2015.8.24.0064

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 20090062935 Chapecó 2009.006293-5