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14 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0300919-59.2018.8.24.0027 Ibirama 0300919-59.2018.8.24.0027

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Processo
ED 0300919-59.2018.8.24.0027 Ibirama 0300919-59.2018.8.24.0027
Órgão Julgador
Segunda Turma de Recursos - Blumenau
Julgamento
7 de Outubro de 2019
Relator
Edson Marcos de Mendonça

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS A FUMICULTORA POR INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DESTE COLEGIADO ACERCA DO PERÍODO EXÍGUO DE INTERRUPÇÃO. TESE QUE NÃO ALTERA A SOLUÇÃO DO DECISUM. CONCESSIONÁRIA QUE RECONHECEU A PERDA DE QUALIDADE A PARTIR DE DUAS HORAS DA FALTA DE ENERGIA. PRETENSÃO VOLTADA PARA REPARAÇÃO DECORRENTE DA PERDA DA QUALIDADE DAS FOLHAS DE TABACO. INEXISTÊNCIA DE PROVA A REVELAR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, QUANTO AO PERÍODO DE PERMANÊNCIA SEM ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS.