jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 002XXXX-26.2012.8.24.0008 Blumenau 002XXXX-26.2012.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Julgamento

26 de Setembro de 2019

Relator

Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00204342620128240008_1a980.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00204342620128240008_ed7f0.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL), NA FORMA TENTADA (ARTIGO 14, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONTRARRAZÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES DE RECURSO APRESENTADAS DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE É CONSIDERADA MERA IRREGULARIDADE. APELO. DEFESA. PLEITO DE NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA. TESE: DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA APRESENTADA EM JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO VERIFICADA. PLEITO GENÉRICO. APELANTE QUE NÃO ESPECIFICOU EM QUAL PONTO A DEFESA REALIZADA PELOS CAUSÍDICOS ANTERIORMENTE CONSTITUÍDOS FOI FALHA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765406920/apelacao-criminal-apr-204342620128240008-blumenau-0020434-2620128240008