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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002379-84.2018.8.24.0018 Chapecó 0002379-84.2018.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
12 de Setembro de 2019
Relator
Antônio Zoldan da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00023798420188240018_bfcf5.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00023798420188240018_4da98.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, IV, DO CPP). HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (art. 121, § 2º, I, IIIe IVDO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA (ART. 413DO CPP). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DE UMA CORRÉ TER SIDO CONDUZIDA COERCITIVAMENTE PARA SER INTERROGADA NA FASE EXTRAJUDICIAL DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE QUE A CONDUÇÃO OCORREU. IRREGULARIDADE DA FASE ADMINISTRATIVA, ADEMAIS, QUE NÃO CONTAMINA A FASE JUDICIAL DA PERSECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE NÃO PODE ANALISAR DE FORMA EXAURIENTE A IMPUTAÇÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, SOB PENA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. , XXXVIII, D, DA CF/88. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. PRECEDENTES. MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO COM A IMPRONÚNCIA DO RÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. PARTE DAS TESTEMUNHAS QUE INDICA QUE O RECORRENTE E UMA CORRÉ FORAM OS AUTORES DO DELITO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE VERSÕES ANTAGÔNICAS SOBRE O MODO DE CONSUMAÇÃO DO CRIME. DECISÃO SOBRE O MÉRITO DA IMPUTAÇÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO SUCESSIVO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. RECORRENTE QUE TERIA, EM CONJUNTO COM A CORRÉ, AMARRADO AS MÃOS E PÉS DA VÍTIMA E COLOCADO NELA UMA MORDAÇA ANTES DE JOGÁ-LA EM CURSO D'ÁGUA. ELEMENTOS DE PROVA QUE CONFORTAM TESE ACUSATÓRIA NESSE SENTIDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE, EM TESE, CONFIGURAR A QUALIFICADORA EM COMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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