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5 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal) : HC 4025636-90.2019.8.24.0000 Blumenau 4025636-90.2019.8.24.0000

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Processo
HC 4025636-90.2019.8.24.0000 Blumenau 4025636-90.2019.8.24.0000
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
12 de Setembro de 2019
Relator
Luiz Cesar Schweitzer

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS C/C ART. 40, INC. III, TODOS DA LEI 11.343/2006 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 10.826/2003). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE RESPEITADO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES (1.534,5G DE COCAÍNA, 1.390G DE CRACK E 487,3G DE MACONHA), ALÉM DE INSTRUMENTOS PARA FRACIONAR, PESAR E EMBALAR AS DROGAS, CADERNETA DE ANOTAÇÕES REFERENTES AO TRÁFICO E UMA ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE ACENTUADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. EVENTUAIS PREDICADOS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM, POR SI SÓ, A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.