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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40208474820198240000 Xanxerê 4020847-48.2019.8.24.0000 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-SC_AI_40208474820198240000_214c2.pdf
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Agravo de Instrumento n. 4020847-48.2019.8.24.0000, Xanxerê

Agravantes : Espólio de Adão Antonio da Silva (Representado pelo responsável) Ines Sofiatti da Silva e outros
Advogado : Cassio Andre Predebon (OAB: 17151/SC)
Agravado : Banco do Brasil S/A
Advogados : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC) e outro
Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins

Vistos etc.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Espólio de Luiz Agostinho Piccinin repr. p/ respons. e outros da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê que, nos autos do cumprimento de sentença de n. 0500587-22.2013.8.24.0080, manejado em face de Banco do Brasil S.A., acolheu em parte a impugnação apresentada pela instituição financeira, nestes termos (fls. 124/138 da origem):

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada para:

a) afastar os juros remuneratórios, por ausência de previsão no título executivo;

b) determinar a aplicação do índice de correção monetária de 10,14% para o mês de fevereiro de 1989.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno impugnante e impugnados ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico (excesso declarado) (art. 85, § 3º, inciso I do CPC), divididos na proporção de 80% para o impugnante 30% para os impugnados. Anoto que o acolhimento da impugnação, ainda que parcial, enseja fixação da verba honorária.

Preclusa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) das, proceda à correção dos cálculos nos termos dessa decisão.

Após, intimem-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados conforme cálculos apresentados, intimando-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe eventuais valores pendentes, sob pena de preclusão com a consequente extinção do feito pelo pagamento integral.

Em caso de divergência em relação aos cálculos apresentados pelo credor, tornem conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Nas razões do recurso, requer o agravante, preliminarmente, a suspensão do feito em atenção à decisão proferida no RE n. 632.212/SP, que determinou a suspensão de todos os processos para possibilitar a adesão ao acordo. Alternativamente, requer a suspensão do julgamento do reclamo diante da decisão prolatada no REsp n. 1.438.263/SP, em 28/5/2019, que determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão de direito.

No mérito, sustenta, em suma, que os juros remuneratórios decorrem de lei e, ainda que a sentença exequenda seja omissa, são devidos, conforme remansoso entendimento dos tribunais pátrios e do Superior Tr...