jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4014177-91.2019.8.24.0000 Palhoça 4014177-91.2019.8.24.0000

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 4014177-91.2019.8.24.0000 Palhoça 4014177-91.2019.8.24.0000
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Julho de 2019
Relator
Rubens Schulz

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PARA ESTABELECER A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR E FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA. TESE DE DEFESA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A MATÉRIA PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. GUARDA UNILATERAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE QUE A GENITORA SAIU DO LAR CONJUGAL E DEIXOU A FILHA NA RESIDÊNCIA, SOB OS CUIDADOS DO GENITOR, MESMO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. EXERCÍCIO DA GUARDA PELO GENITOR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DIANTE DA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) REDUÇÃO. ACOLHIMENTO. ARBITRAMENTO CONSOANTE AS NECESSIDADES DA FILHA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. PRESTAÇÃO MODIFICADA PARA VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. (2) PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO IN NATURA. PLEITO DE CONVERSÃO INVIÁVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO.