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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0020719-07.2013.8.24.0033 Itajaí 0020719-07.2013.8.24.0033

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Processo
ED 0020719-07.2013.8.24.0033 Itajaí 0020719-07.2013.8.24.0033
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Julho de 2019
Relator
Rubens Schulz

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE, TÃO SOMENTE, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIROS. VÍCIO CONSTATADO E SANADO SEM, CONTUDO, MODIFICAR O TEOR DA DECISÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS NO RECURSO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA E FUNDAMENTADA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.