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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4008322-34.2019.8.24.0000 Bom Retiro 4008322-34.2019.8.24.0000

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Processo
AI 4008322-34.2019.8.24.0000 Bom Retiro 4008322-34.2019.8.24.0000
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Julho de 2019
Relator
Rubens Schulz

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA EVIDENCIADA. AUTOR QUE INFORMOU ESTAR AFASTADO DO TRABALHO E RECEBENDO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA DIFICULDADE ECONÔMICA NARRADA PELO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.