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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300350-81.2017.8.24.0063 São Joaquim 0300350-81.2017.8.24.0063

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Processo
AC 0300350-81.2017.8.24.0063 São Joaquim 0300350-81.2017.8.24.0063
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Julho de 2019
Relator
Rubens Schulz

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. JUROS DE MORA, CORREÇÃO DE OFÍCIO. TERMO INICIAL A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405, DO CC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.