jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0001254-95.1996.8.24.0004 Araranguá 0001254-95.1996.8.24.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
1 de Agosto de 2019
Relator
Monteiro Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00012549519968240004_caeb2.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00012549519968240004_6f316.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA)- ARQUIVAMENTO DA EXECUCIONAL POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 13 ANOS - SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TRIENAL INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DO CREDOR EXEQUENTE - ALEGADA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ (RESP 1.604.412) - PRESCRIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO.

Transcorrido o prazo suspensivo de um ano do feito executivo em razão da inexistência de bens penhoráveis do devedor (ou prazo diverso fixado no CPC/1973), inicia o cômputo do prazo prescricional intercorrente, independentemente de intimação prévia do exequente para impulsionar o feito.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748030588/apelacao-civel-ac-12549519968240004-ararangua-0001254-9519968240004

Informações relacionadas

Direito para A Vida, Jornalista
Artigoshá 2 meses

Como acabar com o medo de falar em público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701592-37.2021.8.07.0000 DF 0701592-37.2021.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701592-37.2021.8.07.0000 DF 0701592-37.2021.8.07.0000