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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0002029-49.2018.8.24.0066 São Lourenço do Oeste 0002029-49.2018.8.24.0066

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
8 de Agosto de 2019
Relator
Alexandre d'Ivanenko
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00020294920188240066_d38c8.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00020294920188240066_b9d89.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISOS IIIE IV, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. APELO DE ANDERSON. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO A QUO QUE NÃO UTILIZOU DA CONFISSÃO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SÚMULA 545 DO STJ QUE NÃO SE APLICA AO CASO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA PELA CULPABILIDADE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO MOMENTO EM QUE DESCUMPRIA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO IMPOSTA EM OUTROS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. TESE ACOLHIDA. PENA REDUZIDA. APELO DE IVAN. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA TESTEMUNHA ALIADA AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES ENTRE SI EM AMBAS FASES PROCEDIMENTAIS. CHAVE MICHA E APARELHO DE SOM DE CARRO ENCONTRADOS NA POSSE DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO OU FAVORECIMENTO REAL. ADESÃO POSTERIOR À CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU FLAGRADO NA POSSE DOS ELEMENTOS QUE COMPROVAM A SUA PARTICIPAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFESA QUE NÃO COMPROVOU A VERSÃO ALEGADA. TESE RECHAÇADA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O APELO DE IVAN E PARCIALMENTE PROVIDA A IRRESIGNAÇÃO DE ANDERSON.
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