Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal): HC 402XXXX-42.2019.8.24.0000 Lages 402XXXX-42.2019.8.24.0000

I - É o mínimo que o Judiciário pode oferecer, sendo de toda sorte ilógico conceder a liberdade plena a quem já teve audácia de, mesmo anteriormente já tendo sido persecutado por delito análogo, ainda assim persistir na conduta, a partir do que o recolhimento noturno e em períodos de folga torna-se expediente justificado como medida para que o paciente melhor reflita sobre suas condutas e, principalmente, constitua curial instrumento de proteção à sociedade contra agentes que, de certa forma, já apresentam na sua trajetória intimidade com as drogas em uma sociedade já assolada.

II - Liberá-lo plenamente nesses momentos é, de fato, brindar ao escárnio a vítima e o Judiciário e, de outro tanto, ofertar fácil convite para que justamente nesses lapsos de maior obscuridade do tráfico e menor vigilância policial, torne possível a reiteração criminosa, mormente por quem já se predispôs e foi persecutado por crime análogo ao apreciado. ORDEM DENEGADA.