jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 400XXXX-02.2018.8.24.0000 Tubarão 400XXXX-02.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

18 de Julho de 2019

Relator

Ronaldo Moritz Martins da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40083070220188240000_93b9e.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40083070220188240000_cb0f1.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Pedido de tutela de urgência parcialmente deferido. Determinação para o réu providenciar, em 10 dias, a portabilidade de empréstimo (contrato n. 200425110002194288) que o autor possui (a) com outro estabelecimento financeiro (Caixa Econômica Federal), realizando a integral quitação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Contexto probatório (até então produzido) que sugere que o ora agravante, ao invés de concretizar a portabilidade do crédito, nos termos da proposta acertada entre os litigantes, efetivou um novo empréstimo, em princípio não solicitado pelo autor/agravado. Ordem de quitação do contrato n. 200425110002194288 que não parece, contudo, razoável, sobretudo porque o objeto da demanda consiste, em última análise, justamente na definição da natureza do negócio formalizado entre as partes (se seria um novo empréstimo consignado ou se representaria, como afirmado na inicial, uma "portabilidade de dívida"). Suspensão dos descontos relacionados ao ajuste n. 7151823470001, sem alterar as condições do débito cuja portabilidade é discutida. Providência mais adequada. Reclamo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/734250804/agravo-de-instrumento-ai-40083070220188240000-tubarao-4008307-0220188240000

Informações relacionadas

Guilherme Nascimento Neto, Advogado
Modeloshá 8 meses

[Modelo] Recurso Ordinário

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 210XXXX-30.2019.8.26.0000 SP 210XXXX-30.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 226XXXX-95.2021.8.26.0000 SP 226XXXX-95.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento: AI 062XXXX-32.2021.8.06.0000 CE 062XXXX-32.2021.8.06.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 226XXXX-70.2021.8.26.0000 SP 226XXXX-70.2021.8.26.0000