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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4021941-02.2017.8.24.0000 Lages 4021941-02.2017.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
4 de Julho de 2019
Relator
José Agenor de Aragão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40219410220178240000_ab415.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40219410220178240000_561fc.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOGADO A QUO QUE INDEFERE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES. INCONFORMISMO. GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 99, §§ 2º e 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PROPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. INSURGENTES QUE APRESENTAM SINAIS DE POSSIBILIDADE DE RECOLHER OS GASTOS DO PROCESSO E NÃO COLACIONAM AO FEITO ELEMENTOS CAPAZES DE CORROBORAR COM A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDISPENSABILIDADE DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA JUSTIÇA GRATUITA QUE SE MOSTRA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731726860/agravo-de-instrumento-ai-40219410220178240000-lages-4021941-0220178240000

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