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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0302908-74.2015.8.24.0005 Balneário Camboriú 0302908-74.2015.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
6 de Junho de 2019
Relator
Rubens Schulz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03029087420158240005_f698a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03029087420158240005_757a4.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS. DINÂMICA DO ACIDENTE. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO QUE O PRECEDE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A FREADA DO AUTOR FOI BRUSCA, INESPERADA E INJUSTIFICÁVEL. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE OS VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ/SEGURADA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA NOS LIMITES DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES DA APÓLICE CONTRATADA. CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA CONTRATAÇÃO, A FIM DE RECOMPOR A VALOR DA MOEDA, E JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO, EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE SEGURADO E SEGURADORA. SEGURADORA QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE A SEGURADA FOI CONDENADA A PAGAR AO AUTOR, SEMPRE NO LIMITE DA APÓLICE CONTRATADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS EM DESFAVOR DA SEGURADORA APELANTE. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O RECURSO DA SEGURADORA E PROVIDO O RECURSO DA SEGURADA.
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