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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00040618320178240091_09dbb.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00040618320178240091_fa111.rtf
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Inteiro Teor

Apelação Criminal n. 0004061-83.2017.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz

Relator: Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ( ECA - ARTIGO 103) ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/2006 - ARTIGO 33, CAPUT ). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO.

ALMEJADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.

AVENTADA EM CONTRARRAZÕES

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SEM RAZÃO. ADOLESCENTE QUE AO SER INTIMADO MANIFESTOU VONTADE DE RECORRER. RAZÕES RECURSAIS FORA DO PRAZO LEGAL QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE.

PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE ATUOU NA ABORDAGEM ELUCIDATIVO QUANTO A DINÂMICA DOS FATOS. APREENSÃO DE DINHEIRO, VARIEDADES DE ENTORPECENTES (MACONHA E COCAÍNA), DEVIDAMENTE EMBALADOS E INDIVIDUALIZADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A DESTINAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 0004061-83.2017.8.24.0091, da comarca da Capital - Eduardo Luz Vara da Infância e da Juventude em que é/são Apelante (s) R. B. A. e Apelado (s) M. P. do E. de S. C. .

do recurso e negar-lhe provimento. Com o pleno exercício do duplo grau de jurisdição, determina-se ao Juízo de origem a adoção das providências necessárias ao imediato cumprimento da medida socioeducativa imposta. Sem Custas.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des.Paulo Roberto Sartorato, com voto, e dele participou a Exma. Sra. Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho.

Funcionou como membro do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti.

Florianópolis, 27 de junho de 2019.

Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

Relator

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RELATÓRIO

O Ministério Público com atuação na Vara da Infância e da

Juventude da Capital ofereceu representação em face de L. de M. da S. e R. B.

A., dando-os como incurso nas sanções do artigo 33, caput , da Lei n.

11.343/2006 c/c artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos

seguintes fatos:

No dia 26 de junho de 2017, por volta das 20h30, na Servidão Manoel Adolfo Gonçalves, Bairro Rio Tavares, nesta cidade e comarca, os representados L. de M. da S. e R. B. A. tinham em depósito, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para posterior venda e/ou oferecimento a terceiros, 6,1g (seis gramas e um decigrama) da substância entorpecente conhecida como "maconha"; e 19,3g (dezenove gramas e três decigramas) da substância entorpecente conhecida como "cocaína"; substâncias tóxicas capazes de causar dependência física e psíquica, de uso proscrito em todo o território nacional, por força da Portaria n. 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 19/2008, conforme termo de apreensão à fl. 6.

Na mesma ocasião, também restou apreendido com os representados a quantia de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) em espécie; dinheiro proveniente da mercancia da droga. (fls. 26-27).

O jovem adolescente R. B. de A. apresentou-se em juízo, na

ocasião, o Ministério Público requereu a contenção provisória do representado,

pleito deferido, desmembrando-se o feito em relação ao adolescente L. de M. da

S. (fls. 39-40).

Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra da

Juíza de Direito Alexandra Lorenzi da Silva, com a seguinte parte dispositiva:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para, em consequência, aplicar ao adolescente R. B. A a medida socioeducativa de internação, pela prática de conduta análoga àquela prevista no art. 33 da Lei n. 11.343/06.

A defesa interpôs recurso de apelação (fls. 102/108), em cujas

razões pleiteia o recebimento do recurso em seu duplo efeito e a improcedência

da representação, por insuficiência probatória em relação à autoria do ato

infracional.

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O Ministério Público, em sede de contrarrazões (fls.127-134), postulou pelo não recebimento do apelo, posto que intempestivo, subsidiariamente impugnou as razões recursais, requerendo o desprovimento do apelo manejado pela defesa.

Instada, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Excelentíssimo Procurador de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto (fls. 127/134), opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto.

Este é o relatório.

VOTO

1- Do juízo de admissibilidade

Inicialmente, em sede de juízo de admissibilidade, cumpre analisar o ponto levantado pelo Ministério Público nas contrarrazões.

O representante ministerial requer o não conhecimento da apelação diante da apresentação tardia das razões recursais.

Pois bem.

Em apreço a previsão legal insculpida no art. 190, I, do ECA, a intimação de sentença que aplicar medida de internação, deve ser feita ao adolescente e ao seu defensor.

In casu, o adolescente foi intimado do decisum em 13/03/2018, exarando desejo de recorrer, conforme depreende-se do mandado e certidão de fls. 98/99.

Com relação ao defensor, a intimação ocorreu em 03/05/2018, nos termos da certidão de fl. 101, apresentando razões apenas em 25/05/2018, ultrapassado o prazo legal de 20 (vinte) dias (art. 198, II, ECA em dobro por ser defensoria pública).

Sem mais delongas, não obstante as razões sejam extemporâneas, considerando a manifestação do adolescente quanto ao desejo de recorrer, a

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Gabinete Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

jurisprudência é assente no sentido de que a apresentação das razões recursais

fora do prazo legal constitui mera irregularidade que não obsta ao conhecimento

do apelo (nesse sentido: STJ, HC 269584, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta

Turma, j. em 01-12-2015; STF, HC 112355, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski,

Segunda Turma, j. em 26-06-2012).

Isto posto, o recurso merece ser conhecido, conquanto preenchidos

os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

2 Preliminar - Do recebimento da apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo

De início, destaco a impossibilidade de atribuição de efeito

suspensivo ao presente apelo, seguindo o atual entendimento preconizado pelo

Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recebimento de recurso cuja

sentença impõe medida socioeducativa ao adolescente deve ocorrer apenas no

efeito devolutivo, confira-se:

“ [...] a despeito de haver a Lei 12.010/2009 revogado o inciso VI do artigo 198 do referido Estatuto, que conferia apenas o efeito devolutivo ao recebimento dos recursos - e não obstante a nova redação conferida ao caput do art. 198 pela Lei n. 12.594/2012 - é importante ressaltar que continua a viger o disposto no artigo 215 do ECA, o qual prevê que "o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte". Ainda que referente a capítulo diverso, não vejo impedimento a que, supletivamente, se invoque tal dispositivo para entender que os recursos serão recebidos, salvo decisão em contrário, apenas no efeito devolutivo, ao menos em relação aos recursos contra sentença que acolhe representação do Ministério Público e impõe medida socioeducativa ao adolescente infrator, sob pena, mais uma vez o digo, de frustração da principiologia e dos objetivos a que se destina a legislação menorista” ( Habeas Corpus n. 346.380/SP, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, rel. p. acórdão Min. Rogério Schietti, j. em 13-4-2014).

Logo, o recurso de apelação não comporta recebimento no efeito

suspensivo, de sorte que se afasta a prefacial aventada.

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3 MÉRITO

De outro vértice, a defesa alega não existir prova da autoria do ato infracional, aduzindo, em linhas gerais, que a testemunha não soube dizer se o representado havia sido apreendido com entorpecentes.

Contudo, razão não lhe socorre.

Segundo consta da representação, no dia 26/06/2017, os representados tinham em depósito para posterior venda 6,1g (seis gramas e uma decigrama) de “maconha” e 19,3g (dezenove gramas e três decigramas) de “cocaína”, substâncias tóxicas e altamente viciantes, além da quantia de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) em espécie, numerário este proveniente da mercancia ilícita.

Não se pode perder de vista que o ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas desencadeia inúmeros outros crimes, mormente contra o patrimônio. Quanto a estes, de se atentar que muitas vezes ocorrem de forma violenta e com utilização de armas e concurso de agentes. A população se sente atemorizada e desprotegida, ao passo que os criminosos se sentem à vontade para continuarem a senda criminosa (Nesse sentido: STJ, HC n. 409.754/SC).

Ab initio, reforço que com relação ao adolescente L. de M. da S., ocorreu o desmembramento do procedimento, prosseguindo apuração de ato infracional neste processo, apenas no que tange a conduta do jovem adulto R. B. A..

Nesse sentido, a materialidade do ato infracional em questão está delineada no boletim de ocorrência (pp. 2-3), termo de entrega do adolescente ao responsável (fl. 05), no termo de apreensão (fl. 06), laudo pericial (fls. 17-21), além da prova testemunhal coligida ao feito.

A autoria sobressai inconteste.

O adolescente R. B. A., em audiência de representação preferiu permanecer silente, nada relatando sobre os fatos narrados na representação

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Gabinete Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

(mídia de fls. 39/40).

Todavia, o depoimento prestado em juízo pelo policial civil Hamilton

Valentim da Silva, afigura-se elucidativo quanto a dinâmica dos fatos, conforme

transcrição extraída da sentença às fls. 81/82:

Que é policial civil; que pelo nome conhece os adolescentes; que mora bem próximo a rua onde ocorreu o fato e a comunidade sempre liga para o depoente e para polícia militar, pois a situação está complicada; que os adolescente sempre estão no local; que nesse dia chegou ao local às 16h, juntamente com o policial Flávio, e esconderam-se no mato; que os adolescentes chegaram ao local entre 17h e 19h; que visualizaram um monte de usuários chegando, mas os adolescentes não haviam chegado ainda; que por volta das 19h os adolescentes chegaram e esconderam a droga; que pediram apoio à polícia militar, porque poderia dar correria; que os adolescentes chegaram e guardaram o produto; que o declarante e o policial Flávio foram espreitando no mato, acompanhando a movimentação dos adolescentes, ficando o depoente responsável pela visualização de R; que o policial Flávio correu atrás de Lucas, o qual foi para casa de Rosane, senhora que costuma das apoio, que o Flávio conseguiu entrar e pegou um monte de drogas com eles, que o depoente pegou Rodrigo; que visualizou o momento de Rodrigo escondeu a droga; que Lucas foi perseguido pelo policial Flávio e quando entrou na residência, dispensou a droga; que a polícia sempre pega o Lucas e o Rodrigo; que a comunidade pede que eles sejam presos; que a situação é constante, pois todos dias os adolescentes estão no local, iniciando às 17h; que os adolescentes têm envolvimento com facção criminosa; que é o pessoal da Costeira que traz os adolescente para o local e realizam o tráfico juntamente com pessoa conhecida pela alcunha de "Perna", que é o traficante de nome Jean (mídia de fl. 69). (grifei)

Como se vê, ao contrário do que argumenta o apelante, o Policial

Civil que atuou na abordagem dos adolescentes, afirmou de forma categórica

que visualizou o momento em que o apelante escondeu os entorpecentes, sendo

prescindível identificar com qual dos dois adolescentes a droga foi localizada,

conquanto a dinâmica dos fatos narrados demonstram conluio dos dois jovens na

prática espúria.

Sobre os depoimentos de policiais, especialmente quando colhidos

em juízo, revestem-se de validade probante, conforme a doutrina processual

penal brasileira, explica Julio Fabbrini Mirabete:

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Não se pode contestar, em princípio, a validade dos depoimentos de policiais, pois o exercício da função não desmerece, nem torna suspeito seu titular, presumindo-se em princípio que digam a verdade, como qualquer testemunha (Processo Penal. 10. ed., São Paulo: Atlas, 2000, p. 306).

Em caso análogo, decidiu recentemente este Órgão fracionário:

APELAÇÃO CRIMINAL. (RÉU PRESO). CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). [...] II - JUÍZO DE CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Quando os elementos contidos no auto de prisão em flagrante são corroborados em Juízo por declarações firmes e coerentes dos Policiais Militares que participaram das investigações e da prisão dos réus, forma-se, em regra, um conjunto probatório sólido e suficiente para a formação do juízo de condenação (notadamente quando a versão defensiva é frágil, contraditória, resta isolada no caderno processual). [...] ( Apelação Criminal n. 0001324-47.2015.8.24.0069, de Sombrio, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 26-04-2018).

Reforço, que para configuração do ato infracional análogo ao crime tráfico, não há necessidade do agente ser flagrado no ato da venda ou entrega da substância ilícita, bastando que pratique um dos verbos contidos no dispositivo legal insculpido no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06

Outrossim, a variedade das substâncias apreendidas (cocaína e maconha), devidamente embaladas e prontas para comércio, conforme se extrai do laudo pericial de fls. 17/20: "Item 1 - 02 (duas) porções de erva, acondicionada individualmente em embalagem de plástico incolor, apresentando a massa bruta total de 5,6g (cinco gramas e seis decigramas); Item 2 – 75 (setenta e cinco) porções de pó branco, acondicionadas individualmente em embalagem de plástico, apresentam a massa bruta total de 19,2 (dezenove gramas e dois decigramas) [...]", aliado ao numerário sem comprovação lícita. Demonstram, que a droga era destinada à traficância, restando devidamente comprovada a prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico.

Ademais, infere-se o representado já respondeu a outros processos judicias de atos infracionais, envolvendo substâncias ilícitas (posse e tráfico de drogas) e delito contra o patrimônio (fls. 10/11), inclusive, como bem salientou o juízo sentenciante, no processo de n. 0002722-89.2017.8.24.0091 o adolescente

já recebeu aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida em razão de prática análoga ao delito de roubo.

Desse modo, a proeminência do adolescente na atividade ilícita é amplamente comprovada, o que justifica a medida de internação (necessária para prevenir novas incidências e tentar recuperá-lo) e impossibilita a aplicação de outra mais branda.

4. Da execução imediata da medida socioeducativa

Por derradeiro, tanto por inexistir efeito suspensivo automático aos recursos eventualmente interpostos nos Tribunais Superiores (art. 1.029, § 5º, do CPC) quanto por ter sido mitigada a presunção de inocência (art. , LVII, da CF), nos termos do novo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 126.292/SP, além da necessidade de intervenção estatal imediata no presente caso, observados os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina-se a execução da medida socioeducativa de liberdade assistida, providência que deverá ser tomada pelo Juízo a quo, que, inclusive, já fez constar no dispositivo da sentença.

5. Dispositivo

Ante o exposto, o voto é no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, determinando-se que o Juízo do primeiro grau adote as providências necessárias ao imediato cumprimento da medida socioeducativa imposta.

Este é o voto.

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729413524/apelacao-criminal-apr-40618320178240091-capital-0004061-8320178240091/inteiro-teor-729413595

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